A devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente por servidores públicos do Paraná já chega a R$2.9 milhões. A informação é do Tribunal de Contas do Paraná. Os dados foram apurados até o dia 13/06.
De acordo com nota divulgada pelo TCE-PR, 2.659 pessoas efetuaram o ressarcimento. O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para cidadãos que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.
No total, 15.522 servidores públicos ou pensionistas constam como beneficiários no auxílio emergencial no Paraná. Ainda segundo o TCE-PR, desse total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da administração estadual. No entanto, os técnicos ainda apuram mais distorções já que o montante total recebido é de R$ 10.7 milhões.
O TCE_PR comunicou que desde a descoberta pelos órgãos de controle, foi constatado que nem todos que receberam agiram de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. “Pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal” informa nota da assessoria do Tribunal.
Os dados sobre o ressarcimento foram enviados ao TCE-PR pelo superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva. NO ofício também solicita o repasse das folhas de pagamento de abril dos servidores municipais e estaduais paranaenses: ativos e aposentados, além dos pensionistas.
O objetivo é cruzar esses dados com a base do auxílio emergencial e evitar a repetição de eventuais pagamentos indevidos. O Ministério da Cidadania prevê o pagamento da terceira parcela de R$ 600,00 e de mais duas adicionais, cujo valor ainda não está definido.
O Ministério da Cidadania criou um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected]
