A aprovação do Acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, nesta sexta-feira (9) representa um marco histórico para a política comercial brasileira, prometendo zerar tarifas e abrir novos mercados. O tratado, negociado ao longo de décadas, estabelece a eliminação progressiva de taxas sobre a maioria das exportações nacionais, mas impõe desafios significativos de adequação ambiental e regulatória para o agronegócio e a indústria.
Segundo Ricardo Inglez de Souza, advogado especialista em Comércio Internacional e Direito Econômico, o pacto possui uma relevância que transcende as trocas de mercadorias. Segundo ele, a assinatura do documento ocorre em um momento estratégico global. Ele avalia que, diante das atuais tensões geopolíticas, a consolidação de um acordo multilateral reforça o papel do diálogo econômico entre grandes blocos.
Oportunidades e investimentos
Além da redução tarifária, que beneficia diretamente produtos do agronegócio brasileiro, o tratado amplia o acesso das empresas nacionais às chamadas compras governamentais na Europa. Isso significa que companhias brasileiras poderão concorrer em licitações públicas nos países europeus em condições de igualdade. O acordo também moderniza as regras de origem, o que simplifica a burocracia e traz mais previsibilidade para as operações de exportação.
De acordo com Inglez, o acordo deve funcionar como um motor para a diversificação das parcerias comerciais do Brasil. Ele ainda projeta um aumento no fluxo de investimentos europeus no país, com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional. Os setores de infraestrutura, energia renovável e tecnologia devem ser os principais beneficiados, o que impacta positivamente a logística e a sustentabilidade da produção rural.
Desafios ambientais e regulatórios
Apesar das oportunidades, a implementação do acordo exige dever de casa. O texto incorpora compromissos ambientais e sociais rigorosos, alinhados às demandas globais por sustentabilidade. Ricardo Inglez alerta que será necessário avançar na modernização regulatória interna. A adequação às exigências ambientais europeias será mandatória para quem deseja acessar aquele mercado.
Setores sensíveis à concorrência internacional, como a indústria química e a automotiva, terão períodos de transição mais longos para se adaptarem à nova realidade de mercado aberto. Para o setor agropecuário, isso reforça a necessidade de rastreabilidade e certificação de processos produtivos, garantindo que os produtos exportados atendam aos critérios de preservação ambiental exigidos pelo bloco europeu.
A importância da união no Mercosul
O aproveitamento integral dos benefícios do tratado depende não apenas do Brasil, mas da sintonia com os vizinhos. O acordo prevê mecanismos de participação da sociedade civil e reforça a necessidade de integração regional. Inglez conclui que a coesão entre os países membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — será determinante.
Para o especialista, somente com uma atuação coordenada o bloco sul-americano conseguirá concretizar os ganhos econômicos e diplomáticos previstos no documento final.