A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que autoriza a renegociação de dívidas rurais para produtores afetados por eventos climáticos extremos. A proposta socorre agricultores e cooperativas que enfrentaram duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025, estabelecendo taxas de juros entre 6% e 12% ao ano.

A votação da matéria foi viabilizada após um acordo entre o governo federal e a bancada do agronegócio, evitando que a MP perdesse a validade. O texto aprovado seguiu o parecer substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que ampliou para outubro de 2026 o prazo limite de inadimplência aceito no programa.

Para ter acesso ao refinanciamento, os produtores devem comprovar que as perdas provocaram uma redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada. A validação do prejuízo financeiro exigirá a apresentação de um laudo técnico oficial assinado por profissional habilitado.

A medida prevê cobertura para um amplo rol de eventos climáticos, incluindo enxurradas, tempestades de granizo, geadas e secas severas. A aprovação encerra um impasse legislativo e garante fôlego financeiro para a recomposição das atividades no campo.