O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1087/2024, que destina recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para projetos de saneamento básico em áreas rurais. De autoria do senador Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos, a proposta prevê que ao menos 3% dos recursos repassados pelo FAT ao BNDES sejam obrigatoriamente aplicados em iniciativas voltadas a água potável e esgotamento sanitário no campo.
O FAT é formado principalmente por contribuições do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento das empresas e financia seguro-desemprego, abono salarial e linhas de crédito do BNDES. Com base em valores de 2024, os 3% corresponderiam a cerca de R$ 870 milhões anuais destinados exclusivamente a levar infraestrutura de saneamento a comunidades rurais.
Para o autor do projeto, a medida representa um avanço social e econômico.
“Milhões de famílias rurais ainda vivem sem água tratada ou rede de esgoto. Destinar parte do FAT para essa finalidade é investir em saúde, dignidade e produtividade no campo. É um passo concreto para corrigir desigualdades históricas entre o urbano e o rural”, afirmou Mecias.
O relatório aprovado, assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destaca que os recursos não resolverão toda a demanda, mas criarão uma fonte estável de financiamento que se soma a programas federais e estaduais. O texto também prevê mecanismos para garantir eficiência na execução, evitando que o dinheiro permaneça sem uso.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde terá decisão terminativa. A proposta, caso aprovada, deve fortalecer o acesso a serviços básicos no meio rural e reduzir desigualdades históricas entre áreas urbanas e rurais.
Com informações da Assessoria de Imprensa
