A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação do sistema da Starlink no Brasil. A empresa de Elon Musk agora pode acrescentar 7,5 mil satélites a mais para operar no Brasil e expandir a operação no país.
Na decisão, o prazo de vigência da empresa no Brasil segue até 2027. Além da alteração, a decisão alerta para os domínios de concorrência, a sustentabilidade espacial e soberania digital, que não estão na regulamentação atual.
O relator da decisão, Alexandre Freire, explicou em nota que há limites na regulamentação atual para oferecer questões no cenário de expansão da Starlink.
Ou seja, a Anatel informou na decisão que há a necessidade de reavaliar as normas diante das transformações no setor regulado. "A ideia é preservar a coerência, a previsibilidade e a legitimidade das deliberações administrativas, ao mesmo tempo em que assegura transparência no diálogo com o setor regulado e com a sociedade em geral”, diz a decisão do relator Alexandre Freire.
