O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (19) que a comissão vai apurar a suspeita de tentativa de entrada com ‘câmera escondida’ na sala-cofre que guarda dados sigilosos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Brasília.
Segundo Viana, a informação sobre a possível tentativa de gravação clandestina chegou à presidência da CPMI recentemente e, se confirmada, motivará a abertura de investigação interna para identificar responsáveis por eventual vazamento de material.
Suspeita de vazamento e segurança dos dados
A sala-cofre da CPMI armazena cópias de informações obtidas pela Polícia Federal no âmbito de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas os dados do telefone de Vorcaro. O acesso ao espaço é restrito e segue regras de segurança definidas em conjunto com o STF e a própria PF.
Em declaração na comissão, Viana afirmou: "Havia suspeitas que os vazamentos seriam feitos através de câmeras escondidas. Se houver vazamento de qualquer material que tenha vindo da sala-cofre, será feita investigação para identificar quem vazou".
Reação à nota da Polícia Federal
A manifestação ocorreu após nota divulgada pela PF na noite de quarta-feira (18). No comunicado, a corporação afirmou que a CPMI reinseriu no sistema dados de Vorcaro que o STF havia determinado excluir, o que teria gerado um novo fluxo de download e armazenamento fora da cadeia de custódia estabelecida judicialmente.
Viana classificou a nota como "despropositada" e contestou a versão apresentada pela PF. "É uma nota despropositada, eu tenho respeito enorme pelo trabalho da Polícia Federal, mas a Polícia Federal não está acima da CPMI", declarou o senador no início da sessão desta quinta.
Ele também questionou quais arquivos teriam sido reinseridos. "Se dados foram reintroduzidos, e não sabemos quais, quais dados foram reintroduzidos? Eles manusearam os dados, nós não tivemos acesso a nada. Dizer que manuseamos dados é uma decisão no mínimo estranha", afirmou.
STF e cadeia de custódia
Para tentar resolver o impasse, o presidente da CPMI disse que protocolou pedido ao ministro do STF André Mendonça para que o Supremo devolva à comissão os dados do celular de Vorcaro, indicando expressamente quais informações podem ser utilizadas nos trabalhos parlamentares sem comprometer o inquérito em curso na Corte.
Na nota em que relata a reinserção de dados por "solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple", a PF informou que já comunicou os fatos a Mendonça. Caberá ao ministro definir os limites de acesso da CPMI ao material e eventuais providências sobre a preservação da cadeia de custódia digital.
Comissão apura irregularidades no INSS
Criada pelo Congresso Nacional, a CPMI do INSS foi instalada para investigar irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social e contratos relacionados a serviços prestados a beneficiários. A comissão tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas deve observar as decisões do STF sobre sigilo e uso de provas colhidas em inquéritos em andamento.
Com informações do Estadão Conteúdo
