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Saiba onde Bolsonaro pode ser preso se penas forem executadas

Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas
13 set 2025 às 13:54
Por: Band e Agência Brasil
Foto: Tânia Rego - Agência Brasil

Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode entrar com recurso da decisão para tentar reverter as condenações. No entanto, se as penas forem executadas, poderá cumprir a sentença até dezembro. 


Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.


Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela Primeira Turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.

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Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.


Local de prisão

Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, segundo o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.


As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.


A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.


O ex-presidente Bolsonaro, que já está em prisão domiciliar, também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018. Porém, a medida deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitado pela defesa do ex-presidente. 


Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

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