O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), a PL da Adultização, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto agora segue para o presidente Lula.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que foi um dos articuladores para a votação em regime de urgência, comemorou a decisão e a classificou como um avanço fundamental para a segurança dos jovens no Brasil.
"A aprovação deste projeto é uma vitória para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Não podemos mais permitir que o ambiente digital, tão presente em nosso cotidiano, seja um espaço sem lei, onde a inocência de nossos jovens é explorada e a adultização precoce é normalizada", declarou o senador.
Proposta
O projeto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.
Denúncia
O assunto ganhou força depois de o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet.
O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, estão presos em São Paulo desde o dia 15 de agosto. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos produzidos para as redes sociais.
