O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil, a partir do mês de abril, e o aumento para 15% de forma progressiva até 2026. Hoje, esse percentual é de 10%. A decisão foi tomada em reunião do CNPE, nesta sexta-feira (17), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a medida, a previsão é que haja aumento de 2 centavos no preço do diesel na bomba para o consumidor. “Fizemos estudos técnicos profundos para evitar que tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e, portanto, chegamos à conclusão que o número mais coerente [é de 12%], que não impacta praticamente nada, 1 centavo a cada 1% do aumento da composição [de biodiesel]”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista após a reunião.

A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população. Em março de 2021, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a elevar o percentual a 13%, mas a medida foi revista pelo governo Jair Bolsonaro na tentativa de frear o aumento de preço dos combustíveis.

Com a decisão de hoje, a adição de biodiesel subirá para 12% a partir de abril deste ano, 13% em abril de 2024, 14% em abril de 2025 e 15% em abril de 2026. “Sem prejuízo do CNPE, a qualquer momento, poder revisitar esses números”, explicou Alexandre Silveira.

Segundo o ministro, a decisão visa equilibrar diversos aspectos, como as questões ambiental, produtiva e social. Enquanto a indústria do biodiesel e os ambientalistas esperavam um aumento mais acelerado desse percentual, a medida pesa no bolso do consumidor e é criticada pelo setor de transporte, que aponta falta de qualidade do biocombustível para misturas acima de 10%, o que causaria problemas mecânicos nos veículos, como a formação de borra nos motores.

Silveira explicou que é pacificado em todo o mundo pela indústria automotiva que a elevação de biodiesel em até 15% não traz prejuízos para operação de motores e equipamentos com esse teor de mistura. “Estamos desenvolvendo estudos para poder darmos mais segurança no aumento do biodiesel, levando em consideração a balança técnica, comercial, mas, fundamentalmente, social, que é o grande espectro do governo do presidente Lula, combater a desigualdade no país”, disse o ministro.

Selo social

A medida vai ao encontro das diretrizes da Política Nacional dos Biocombustíveis. Em vigor desde 2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

“Quando Lula, no primeiro mandato, criou o biodiesel [Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel], ele tinha um aspecto social, com objetivo de atingir as famílias de plantadores de pinhão-manso, de mamona, nas famílias do semiárido e do Norte e Nordeste, e isso se perdeu no caminho”, afirmou Alexandre Silveira.

Segundo o ministro, hoje, 86% do biodiesel consumido no país é fruto da soja ou de grande produtores. Por isso, também foi aprovado nesta sexta-feira pelo CNPE o retorno de um selo social, dado à indústria pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que comprova a origem da matéria-prima utilizada para produção de biodiesel.

Silveira explicou que será obrigatória a compra de 20% de matéria-prima a partir de regiões do semiárido, que inclui norte de Minas Gerais, e do Norte e Nordeste do país. Segundo ele, isso acontecerá a partir de um cronograma, para garantir que haja oferta de insumos para que a indústria possa adquirir nesse mercado. “Ou seja, com aumento da participação da agricultura familiar no projeto do biodiesel”, disse.

Política de preços

O CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. O conselho é composto por 16 ministros de Estado, dois membros da academia e dois membros da sociedade civil.

Segundo Silveira, na próxima reunião, ainda sem data definida, o grupo deve começar a discutir a política de preços dos combustíveis no Brasil.

“O governo perseguirá [a redução dos preços] com muita determinação, parcimônia, equilíbrio, porque sabemos que temos que conciliar a natureza da própria Petrobras, que é uma empresa de capital aberto, listada em bolsa, mas sabemos que a Constituição e a Lei das Estatais preveem o papel social da Petrobras e outras petroleiras que estão explorando a costa brasileira. Então, com muito diálogo, tranquilidade, nós realmente buscaremos priorizar papel social dos combustíveis no Brasil”, disse.