"Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua, da brutalidade, da violência. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania". A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio. Criada em 2007, a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi relançada em março deste ano após sucessivos cortes de recursos e esvaziamento das ações em governos anteriores.  

“Se a gente tivesse uma viatura em todas as ruas do país, aumentasse o efetivo policial no máximo, mas as pessoas continuarem passando fome, desempregadas, sem terem acesso à educação, a espaços de cultura e lazer, à mobilidade, a gente continuaria tendo um problema de segurança. A segurança é uma pauta transversal”, afirma Tamires. “Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”, acrescenta a ativista do movimento negro.

Mestre em direito, Tamires se aproximou do tema segurança pública quando foi secretária adjunta de Segurança Cidadã do município de Diadema (SP). Ela é autora do livro Código Oculto, no qual disserta sobre política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil.

Violência

No Brasil, apenas no ano de 2021, 47,5 mil pessoas foram assassinadas, das quais 6,1 mil foram mortas pelas mãos de agentes do Estado em ações policiais. A taxa de homicídios de negros pela polícia (por 100 mil habitantes) é 4,5 vezes maior do que a de brancos.

O número de feminicídios, ou seja, o assassinato de mulheres motivado pelo gênero das vítimas, chegou a 1,3 mil naquele ano. Há ainda 4,4 milhões de armas nas mãos de particulares, das quais 2,9 milhões estariam em situação irregular. 

Os números, do Anuário 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram o desafio da redução da violência no país. Historicamente, o enfrentamento a esse problema tem sido o de confronto armado, que acabam gerando violações de direitos e ainda mais vítimas (as polícias foram responsáveis por 13% das mortes violentas intencionais no país).

“A segurança precisa estar aliada à garantia de direitos, a esse conjunto de políticas públicas. É assim que se constrói a segurança. E quando a gente entende isso e quando isso está introjetado na sociedade, vira natural a produção dessas políticas e não uma exceção. Mas não basta mudar a mentalidade do policial, apenas com uma formação mais cidadã, é preciso mudar toda a cultura da polícia”, argumenta.

Segundo Tamires, a violência contra a mulher é a primeira das cinco áreas temáticas com ações já estruturadas dentro do Pronasci. A nova edição da política pública se concentra nos seguintes eixos prioritários: territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

"De todos os eixos, o que está mais avançado é o de enfrentamento à violência contra a mulher. A gente fez doação de viaturas, tem o edital de fomento às políticas nos municípios de enfrentamento à violência contra a mulher, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, tem o processo de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. A gente está montando um kit Patrulha Maria da Penha, para fortalecer tanto as patrulhas da Polícia Militar quanto das GCM [guardas civis metropolitanas ou guardas municipais]", destaca.