A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por todos os crimes imputados e ligados às acusações de golpe de Estado. O placar fechou em 4 a 1, sendo o ministro Luiz Fux o único a voltar pela absolvição do ex-presidente e outros seis aliados. Cid foi o único condenado por todos os ministros.
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, relator da ação penal, foi o primeiro a votar. Na semana passada, o ministro abriu a apresentação do voto, que durou cerca de cinco horas, afirmando que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que, segundo ele, atuou contra a democracia.
“Voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pelas práticas de das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado (…) e deterioração do patrimônio tombado”, declarou Moraes ao finalizar o voto.
“Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa. E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 182025 da Câmara dos Deputados”, concluiu.
Flávio Dino
Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator e citou a participação de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, na tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, os dois eram “figuras dominantes” no que também chamou de organização criminosa.
Além disso, Dino também afirmou que o grau de culpabilidade do ex-presidente e de Braga Netto é alto, e disse: “a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”.
“Não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes. E mais, e mais, e essa não é uma divergência propriamente, mas uma diferença. Em relação ao Bolsonaro, aos réus Jair Bolsonaro e Braga Neto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta. E, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, disse.
Luiz Fux
Depois de 13 horas de voto, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes a ele atribuídos. Ele afirmou que, por parte de Bolsonaro, “jamais houve execução de abolição do Estado Democrático de Direito”.
“Os elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, artigo 163 e deterioração de patrimônio tombado”, disse.
Fux também pediu a absolvição de outros seis réus, exceto Mauro Cid, a quem votou favorável pela condenação.
Fux entendeu que, apesar de também estar na condição de delator, Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.
Cármen Lúcia
O voto da ministra Cármen Lúcia foi responsável por formar maioria no Supremo pela condenação do ex-presidente. Os demais réus também foram condenados.
Ainda em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Cármen destacou o papel do réu enquanto líder da organização criminosa, acompanhando o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e afirmou:
"Quanto ao réu Jair Messias Bolsonaro, presidente, eu também faço um alongado. Mas eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. Para o cenário das insurgências, ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo", disse.
Cristiano Zanin
O ministro Cristiano Zanin, durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, apresentou uma série de acusações que consolidam a participação de Bolsonaro e de outros sete réus em uma organização criminosa.
Zanin, em seu voto, descreveu em detalhes a estrutura e as ações do grupo, afirmando que o objetivo principal era a permanência de Bolsonaro no poder, "à revelia do processo eleitoral".
"Previa ações coordenadas, voltadas para a permanência, à revelia do processo eleitoral e, pois, da vontade popular no poder de Jair Messias Bolsonaro. Também contou com o auxílio imprescindível de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, então ministro da Defesa, e Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, que disponibilizou seu contingente para que o plano tivesse êxito", argumentou o ministro.
