A Câmara Municipal de Londrina realiza no dia 21 de setembro, às 19h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 102/2026, que trata do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e outros dispositivos de infraestrutura urbana após obras em ruas e calçadas.

A proposta é de autoria da vereadora Michele Thomazinho e prevê que esses equipamentos sejam adequados ao nível do pavimento sempre que uma obra ou intervenção alterar a altura da via ou do passeio público.

A audiência será realizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e no Facebook.

Projeto busca evitar riscos nas ruas

A proposta estabelece que o responsável pela execução da obra ou intervenção deverá realizar o nivelamento, respeitando o titular da infraestrutura e as normas técnicas aplicáveis.

Segundo a justificativa do projeto, é comum que, após obras de pavimentação, recapeamento ou manutenção viária, tampões e caixas de inspeção permaneçam abaixo ou acima do novo nível da rua.

A situação pode provocar acidentes, danos a veículos, dificuldades para ciclistas e problemas de mobilidade.

O texto também destaca os impactos para a acessibilidade de pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Sanepar já prevê nivelamento

Durante a tramitação, órgãos municipais e concessionárias foram consultados sobre a proposta.

A Sanepar reconheceu o mérito do projeto e informou que seu Manual de Obras de Saneamento já determina que os tampões fiquem no mesmo nível do terreno, com tolerância máxima de 1 centímetro.

A companhia, porém, apontou uma situação recorrente: quando o Município realiza recapeamento e acrescenta uma nova camada de asfalto, os tampões podem ficar mais baixos em relação à nova superfície.

Nesses casos, a Sanepar defende que o responsável pela alteração do nível da via arque com os custos da adequação e que essa despesa seja prevista no orçamento da obra.

Londrina Iluminação pede ajustes

A Londrina Iluminação também se manifestou favoravelmente ao projeto, mas apresentou ressalvas.

A empresa sugeriu definir melhor as responsabilidades de cada órgão e concessionária, além de criar mecanismos de coordenação entre os envolvidos.

Também propôs a elaboração de um plano gradual para corrigir dispositivos que já estão desnivelados e a definição técnica do que será considerado um nivelamento adequado.

Obras defende diretrizes gerais

A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação informou que o assunto já é tratado em manuais técnicos.

Por isso, recomendou que a futura legislação estabeleça apenas diretrizes gerais e atribuições, deixando tolerâncias e especificações técnicas para as normas e regulamentações dos órgãos competentes.

Projeto ainda está em tramitação

A Procuradoria Legislativa da Câmara considerou que o Município tem competência para legislar sobre o assunto, por se tratar de uma questão de interesse local.

O parecer, porém, recomendou a realização da audiência pública justamente porque o projeto envolve concessionárias, órgãos públicos e os usuários das vias.

Após receber as manifestações técnicas, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação aprovou o projeto, condicionando o avanço da tramitação à realização da audiência.

Agora, a discussão será aberta à população e aos setores envolvidos no dia 21 de setembro, às 19h, na Câmara de Londrina.