Na sessão plenária desta quinta-feira (25), a Câmara de Londrina votou em primeiro turno e rejeitou o projeto de lei nº 60/2023, proposto pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos), que buscava proibir o trabalho com tração animal no município. O projeto recebeu 12 votos contrários, 4 favoráveis e 1 abstenção (veja aqui). As discussões foram acompanhadas por carroceiros da cidade, que ocuparam as cadeiras da Sala de Sessões provisória da Câmara, no Jardim Piza. Com a rejeição, o projeto foi arquivado.
O debate sobre o tema, contudo, deve continuar, uma vez que o projeto que trata do novo Código de Posturas de Londrina (PL nº 235/2023) e já está em tramitação no Legislativo também traz impedimentos à atividade. Segundo o vereador Deivid Wisley, o projeto de sua autoria era, inclusive, menos restritivo do que o PL nº 235/2023, enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).
O projeto de autoria do vereador proibia “para qualquer fim, o uso de veículos de tração animal no município de Londrina”. O PL também determinava que as carroças utilizadas em atividades de coleta de materiais recicláveis seriam substituídas por veículos de propulsão humana ou mecânica. Além disso, a Prefeitura poderia fomentar e incentivar essa substituição, por meio de linhas de crédito como incentivo ou subsidiadas. Já o projeto do novo Código de Posturas visa determinar que não serão permitidos “a utilização, o trânsito e a permanência de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do Município de Londrina”.
O tema já é debatido há muito tempo na cidade. A proibição do uso de animais de tração na zona urbana de Londrina está prevista no Código de Posturas em vigor “(lei municipal nº 11.468/2011), que deu seis anos após a publicação da lei para a extinção da atividade. O mesmo Código determinava ao Executivo a realização de programas de reabilitação e cursos profissionalizantes, para que os carroceiros se preparassem para outra atividade.
Deivid Wisley afirmou que a proibição das carroças é essencial para a modernização da cidade e a promoção do bem-estar animal, além de destacar os esforços realizados em busca de alternativas viáveis para os carroceiros. “Isso aqui foi amplamente discutido, conversamos por três ou quatro vezes no gabinete do prefeito, teve deputado federal que conseguiu emenda parlamentar para auxiliar os carroceiros (a adquiriem veículos elétricos). […] A Prefeitura tem que dar oportunidade, inserir no mercado de trabalho. Não é porque o avô foi carroceiro e o filho também que o neto precisa ser”, afirmou. Também eleita pela causa animal, a vereadora Daniele Ziober (PP) ressaltou o descumprimento dos prazos estabelecidos para a regulamentação do fim da tração animal.
Outros vereadores, contudo, expressaram preocupações quanto à falta de eficácia das medidas propostas no projeto 60/2023 e à necessidade de garantir alternativas de subsistência para os carroceiros. Santão (PL) criticou a falta de cumprimento das promessas de fornecimento de carrinhos elétricos e a ausência de fiscalização por parte da Prefeitura. “É preciso que primeiro venha a solução e depois a proibição”, concordou Giovani Mattos.
