Representantes da Prefeitura de Cascavel, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) reuniram-se nesta semana para discutir um novo formato de apoio financeiro do município às operações da corporação. O debate central gira em torno de encontrar uma solução jurídica definitiva que garanta recursos à segurança pública sem recorrer à recriação da antiga Taxa de Sinistro, cobrança tributária anteriormente declarada inconstitucional pela Justiça.

A proposta em análise pela administração municipal prevê a formalização de uma parceria institucional direta com o Conseg. Pelo modelo em estudo, a prefeitura efetuará repasses financeiros ao conselho, que ficará encarregado da operacionalização e gestão dos recursos destinados a suprir demandas de manutenção, infraestrutura e atendimento do Corpo de Bombeiros na cidade.

O alinhamento do projeto foi apresentado pelo município ao lado de comandantes da corporação e do presidente do Conseg, coronel Amarildo, com o objetivo de municiar o Poder Legislativo local com pareceres jurídicos antes do envio de qualquer texto à Câmara de Vereadores. A medida visa assegurar que o mecanismo de cooperação seja plenamente constitucional e imune a futuros questionamentos judiciais por parte dos contribuintes.

A discussão ocorre em meio a anúncios de expansão da segurança pública estadual na região Oeste. O governo do Estado já reservou orçamento de R$ 80 milhões para a construção da nova sede regional do Corpo de Bombeiros em Cascavel a partir do próximo ano. A estrutura municipalizada via Conseg atuará de forma complementar aos investimentos estaduais no fortalecimento da prontidão de socorro.