A Prefeitura de Londrina colocou em operação um novo modelo para a negociação de dívidas municipais. A iniciativa é conduzida pela Comissão Municipal de Transação, criada na semana passada e formada por servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.

A comissão foi criada com base em uma lei aprovada em 2025 e começou a funcionar neste ano. A proposta é buscar formas de receber os débitos com menor custo para o município, evitando, quando possível, processos judiciais e outras medidas de cobrança que também geram despesas para os contribuintes e para o poder público.

Dois modelos de negociação

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, o novo sistema terá duas modalidades de transação.

A primeira é a transação individual, destinada a contribuintes com dívidas superiores a R$ 2 milhões. Nesses casos, a situação será analisada individualmente pela comissão, levando em consideração o perfil do débito e as condições para a negociação.

A modalidade já está disponível. De acordo com o secretário, cerca de R$ 33 milhões em dívidas já foram objeto de pedidos de negociação. Londrina possui aproximadamente 150 devedores com débitos acima de R$ 2 milhões, que juntos representam mais de R$ 1 bilhão em dívidas.

A segunda modalidade será feita por meio de editais, que vão estabelecer regras para determinados perfis de dívidas e permitir negociações com descontos.

O primeiro edital deve ser publicado até 15 de setembro, e a previsão é que as negociações comecem em 1º de outubro.

Quanto maior a dificuldade, maior o desconto

A principal diferença em relação a programas anteriores, como o Profis, é que os descontos poderão variar de acordo com a dificuldade de recuperação da dívida.

Débitos considerados mais difíceis de receber poderão ter condições mais vantajosas para o contribuinte. A lógica, segundo a Fazenda, é considerar o custo que o município teria para realizar a cobrança e a possibilidade de o débito não ser recuperado.

Os critérios do primeiro edital ainda estão sendo finalizados pela equipe técnica. Por isso, a Prefeitura ainda não divulgou quais tipos de dívida terão direito aos descontos.

IPTU deve ser o principal foco

O IPTU deve concentrar boa parte das negociações realizadas por meio dos editais.

A Prefeitura antecipou neste ano a inscrição de débitos em dívida ativa. Com a mudança, quem não pagou o IPTU de 2026 já pode ter o débito inscrito, processo que anteriormente poderia levar cerca de um ano.

Segundo a Secretaria de Fazenda, aproximadamente 35% da dívida municipal está relacionada ao IPTU.

Já o ISS concentra grande parte dos débitos de valores elevados e, por isso, deve ser tratado principalmente por meio da transação individual.

Prefeitura orienta contribuintes a consultar débitos

A orientação para quem tem dúvidas sobre possíveis débitos é consultar a situação antes de procurar a negociação.

O contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura de Londrina, utilizando o CPF e a inscrição imobiliária, para verificar o histórico de dívidas relacionadas ao imóvel.

A recomendação é fazer essa consulta o quanto antes, já que muitos contribuintes só descobrem a existência de débitos quando precisam realizar operações como empréstimos, concursos públicos, financiamentos ou venda de imóveis.

Negociação deve ser feita pela internet

A expectativa da Prefeitura é que a modalidade por editais seja realizada principalmente de forma online.

Também haverá atendimento presencial na Praça de Atendimento, mas o sistema digital deverá ser o principal caminho para os contribuintes, especialmente por causa do grande volume esperado de negociações.

A Prefeitura também pretende manter plantões aos sábados para atender pessoas que não conseguem comparecer durante a semana.

Inadimplência do IPTU caiu em Londrina

Apesar do aumento na procura por parcelamentos, a Prefeitura afirma que a inadimplência do IPTU caiu em relação ao ano passado.

Atualmente, o índice está em 15%, contra 17% registrado em 2025. Segundo o secretário, o município tem percebido um aumento no número de contribuintes que buscam parcelar os débitos diante das dificuldades financeiras.

A Prefeitura afirma que os novos mecanismos buscam equilibrar a necessidade de recuperar os valores devidos com a realidade financeira dos contribuintes.

As datas previstas são 15 de setembro para a publicação do primeiro edital e 1º de outubro para o início das negociações.