Pouca gente sabe, mas Londrina conta com um serviço especial para o recolhimento de animais de grande e médio portes, como bois, porcos, cabritos e, principalmente, cavalos, que vagam pelas áreas públicas urbanas (ruas e avenidas) aparentemente sem donos. O serviço, anteriormente gerido pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEma) está, desde agosto do ano passado, sob responsabilidade da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). É para os contatos da companhia, ou da Guarda Municipal, que as pessoas devem ligar para denunciar casos de animais do gênero abandonados ou que são vítimas de maus-tratos.
O serviço, que compreende o recolhimento, transporte e tratamento (todos os cuidados necessários do animal, desde as necessidades básicas até veterinárias), é prestado por uma empresa terceirizada que disponibiliza uma propriedade especial (sítio) na zona rural da cidade. A entidade é a mesma que faz a gestão do Hospital Veterinário Municipal, a CHC Saúde, uma organização da sociedade civil (OSC).
“Todos os animais de grande e médio portes soltos nas vias públicas são passíveis de apreensão. É proibido animais de grande porte soltos em vias públicas e o poder público não pode deixá-los abandonados circulando pelas ruas, até por questão de segurança das pessoas, tendo em vista o histórico de inúmeros acidentes, inclusive fatais”, esclareceu o gerente do núcleo do Bem-Estar Animal (BEA) da CMTU, Éder Campos.
Pelo Código de Posturas e pelo Decreto Municipal 1.544/2017, é proibido trânsito, criação ou circulação de animais de grande porte na área urbana (salvo autorização específica), bem como é considerado prática de maus-tratos (falta do dever de guarda do tutor) deixar animal de grande porte solto em vias públicas na área urbana.
Quando é encontrado um animal circulando em ruas ou avenidas, a denúncia é encaminhada à CMTU ou à Guarda Municipal, que acionam uma equipe especial do Hospital Veterinário Municipal para realizar o recolhimento. “Em toda a abordagem é realizado o Relatório de Apreensão, acompanhado de registro fotográfico e anamnese (pré-diagnóstico) do animal”, explicou o gerente do BEA.
“Realizada a apreensão, o tutor tem o prazo de dez dias para requerer a devolução, desde que junte a documentação comprobatória necessária. Valem nota fiscal ou recibo de compra, carteira de vacinação do animal e laudo de acompanhamento de médico-veterinário, entre outros documentos que comprovem que a pessoa é a real tutora”, contou Campos.
Além disso, é preciso apresentar o comprovante da área rural para a qual o animal será levado, em caso de devolução, e ainda pagar uma multa de R$ 480,00 por animal apreendido, com fundamento no Código de Posturas e Lei de Maus Tratos. O valor, inclusive, já passa por uma revisão e poderá aumentar.
Microchip – Para todo animal apreendido é preenchida uma ficha de entrada quando chega no sítio, para fins de registro no sistema. Lá, ele recebe um microchip (com dados e informações básicas do animal), passa por uma resenha técnica e médica e a carteirinha de vacinação é atualizada. Muitos deles, quando são recolhidos ao local, infelizmente encontram-se debilitados e muito magros.
Já os animais apreendidos que estejam aparentemente doentes, que adoeceram no pasto, com suspeita de maus-tratos ou são vítimas de acidentes, por sua vez, passam a receber assistência médica veterinária naquela propriedade rural de forma regular, durante o seu período do internamento.
No sítio é feita ronda de limpeza diária e de manejo alimentar. Existe até uma “farmácia”, caso algum deles precise de atendimento. “Há, ainda, uma colega médica-veterinária, especialista em equinos, que presta serviço para eles”, informou a veterinária do Bem-Estar Animal, Bruna Garcia.
A propriedade conta, ainda, com um motorista, laçador e um tratador, e atualmente há 24 cavalos hospedados sem tutores identificados. Os animais, em geral, agora estão em bom estado de saúde. O setor de bem-estar animal da CMTU, inclusive, faz fiscalização de rotina no local e não há qualquer indício de maus-tratos ou irregularidades.
Adoção – Depois de constatada e implicitamente caracterizada a falta de tutores ou responsáveis, os animais ficam sujeitos à chamada “adoção responsável”. O interessado (proprietário rural, ONG, OSCIP ou entidades de proteção animal devidamente cadastrados) deve comparecer pessoalmente na CMTU ou no Hospital Veterinário Municipal, por meio de seu representante legal, e preencher o requerimento de adoção apropriado. Depois, é feita a análise documental e, atendendo aos requisitos, o interessado poderá adotar.
Em meio ao processo, a administração do sítio deverá encaminhar ao BEA/CMTU a relação de credenciados interessados na adoção dos animais, também para a análise documental. Vale também o credenciamento realizado por outros municípios para destinação dos animais.
O endereço da CMTU para atendimento presencial, em horário comercial, é Rua Professor João Cândido, 1.213, Centro; e o do Hospital Veterinário é Rua Prefeito Faria Lima, 844 , Jardim Maringá.
Serviço – O atendimento para recolhimento de animais de grande porte da CMTU funciona todos os dias 24 horas. Para contatar e denunciar animais soltos nas vias públicas o munícipe pode ligar para (43) 3379-7925 ou 99994-8677 (WhatsApp) em horário comercial. Após este horário, é possível ligar no 153 da Guarda Municipal.
