A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou, na tarde desta quinta-feira (18), sessão ordinária em que foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei que reduz os aportes do município para o fundo previdenciário dos servidores públicos (PL nº 346/2025). A matéria recebeu o aval de 14 dos 19 vereadores e segue para sanção do prefeito.
Também passou em segundo turno o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Câmara para otimizar sessões e deliberações (PR nº 5/2025). O texto segue para redação final.
Os vereadores também aprovaram a redação final dos projetos do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Ambos os textos foram encaminhados para sanção.
Na sexta-feira (19), às 14 horas, será realizada sessão extraordinária, a última prevista para o ano, para votação de projetos de urgência.
Confira como foram as votações:
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e altera a Lei nº 13.963/2025 – LDO/2026 (PL nº 268/2025) - Aprovada a redação final. Enviado para sanção do prefeito.
Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (PL nº 267/2025) - Aprovada a redação final. Enviado para sanção do prefeito.
Equipara a pessoa diagnosticada com doença crônica à pessoa com deficiência, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Londrina (PL nº 81/2023) – O projeto seria votado em primeiro turno, mas foi retirado de pauta por dez sessões a pedido do autor.
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (aparelho de choque de contato) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Município de Londrina (PL nº 18/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Altera a lei municipal nº 12.735/2018, que institui o Programa de Festas Rurais Típicas no Município de Londrina (PL nº 43/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial duas áreas de terra de propriedade do Município de Londrina e autoriza sua permuta por uma área particular (PL nº 218/2025) - Em urgência, aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes no Município de Londrina (PL nº 264/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Dispõe sobre a ampliação das ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção de saúde mental materna durante o mês Maio Furta-Cor no Município de Londrina (PL nº 279/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.
Altera o plano de equacionamento do déficit previdenciário do Município de Londrina (PL nº 346/2025) - Em urgência, aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Institui o Mês Municipal das Vocações no calendário oficial de Londrina (PL nº 301/2025) - Aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Autoriza o Poder Executivo a credenciar Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs), Empresas Juniores e profissionais autônomos de áreas técnicas para prestação de serviços de manutenção, reparos e execução de pequenos projetos no Município de Londrina (PL nº 302/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.
Denomina Rua Masahiro Sakai no Loteamento Acquaville IV em Londrina (PL nº 309/2025) - Aprovado em discussão única. Enviado para sanção.
Dispõe sobre a inclusão do Hallel-Londrina no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina (PL nº 334/2025) - Aprovado em primeiro turno. Aberto prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes do segundo turno de votação.
Altera lei que desafetou de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras localizadas no Jardim Bandeirantes e autorizou sua permissão de uso à Associação Comunidade Missão Filhos de Maria (PL nº 370/2025) - Em urgência, aprovado em segunda discussão. Enviado para sanção.
Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina para otimizar sessões e deliberações (PR nº 5/2025) - Em urgência, aprovado em segunda discussão com as emendas 6, 7, 8, 9, 11 e 12. Enviado para redação final.
