A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) abriu um chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em receber doações de bens apreendidos durante ações de fiscalização contra o comércio ambulante irregular.
O prazo para realizar o cadastro termina em 15 de outubro.
Quais bens podem ser doados?
Entre os materiais que poderão ser destinados às entidades estão roupas, utensílios domésticos, materiais escolares, alimentos próprios para consumo e outros bens cuja doação seja permitida por lei.
Os produtos somente poderão ser encaminhados para doação após o encerramento do procedimento administrativo relacionado à apreensão.
Quem pode participar?
Além de entidades filantrópicas, o chamamento permite a participação de organizações da sociedade civil, associações, instituições religiosas e outras entidades sem fins lucrativos.
Entre as exigências do edital estão:
- CNPJ ativo;
- cadastro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
- constituição regular da entidade há pelo menos um ano;
- cumprimento das demais exigências previstas no edital.
O credenciamento terá validade de 24 meses.
Como fazer o cadastro
O pedido de credenciamento deve ser feito presencialmente na sede da CMTU, localizada na Rua Professor João Cândido, 1213, no Centro de Londrina.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O edital completo pode ser consultado no site da CMTU.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (43) 3379-7924 ou pelo e-mail [email protected].
