A ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina) manifestou preocupação com os possíveis impactos do fim da escala de trabalho 6x1 para o comércio e as pequenas empresas. Em entrevista à Tarobá, o vice-presidente da entidade, Gerson Guariente Júnior, afirmou que considera justo ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, mas questiona o momento da discussão e a falta de atenção às particularidades de cada atividade econômica.

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto aguarda promulgação e ainda não está em vigor.

Segundo Guariente Júnior, a entidade reconhece a importância de um dia adicional de descanso para os trabalhadores. Ele citou como exemplo a própria empresa, que adota a escala 5x2 há mais de 30 anos.

“Entendemos, primeiro, que é extremamente justo o resultado para o trabalhador. [...] Nós entendemos muito bem o quanto esse dia a mais representa para a pessoa, para ela cuidar da vida dela e dispor desse tempo para fazer o que precisa”, afirmou.

Apesar disso, o dirigente considera que a discussão deveria ter ocorrido em outro momento, com mais espaço para avaliar os efeitos econômicos e operacionais da mudança.

Pequenas empresas estão entre as preocupações

Um dos principais pontos levantados pela ACIL é a situação das micro e pequenas empresas, que frequentemente trabalham com equipes reduzidas.

De acordo com Guariente Júnior, negócios com poucos funcionários podem ter dificuldade para reorganizar as jornadas sem comprometer o atendimento ou aumentar os custos.

Para ilustrar o problema, ele citou o caso de um restaurante que funciona com quatro funcionários, incluindo uma cozinheira. Se o estabelecimento já fecha um dia por semana, a adoção de uma segunda folga poderia exigir uma mudança no funcionamento.

Entre as alternativas, o empresário poderia precisar fechar por mais um dia, contratar outro profissional para cobrir a folga ou reorganizar a equipe.

“Como essas empresas vão se comportar diante dessa mudança?”, questionou.

O vice-presidente também levantou dúvidas sobre a possibilidade de os consumidores absorverem eventuais aumentos de custos e afirmou que as diferenças entre os setores precisam ser consideradas na aplicação das novas regras.

Entidade prepara orientação jurídica

A ACIL informou que trabalha na elaboração de orientações para os empresários sobre as mudanças. Segundo Guariente Júnior, as equipes jurídicas da entidade, da federação estadual e da confederação nacional estão analisando a proposta.

A recomendação é que os comerciantes avaliem as decisões com base em orientação jurídica antes de modificar jornadas ou contratos de trabalho.

“Nós não podemos fazer nada errado agora, que contrarie a lei e que possa eventualmente piorar a situação”, afirmou.

A expectativa apresentada pelo dirigente é de que as primeiras orientações sejam divulgadas nos próximos dias, para ajudar os empresários a se preparar para as mudanças.

Mudança prevê transição gradual

A proposta aprovada pelo Senado prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação, a jornada deverá passar para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.

Até a promulgação da emenda constitucional, as novas regras ainda não estão em vigor.

A ACIL afirma que pretende orientar os empresários sobre os procedimentos jurídicos necessários para a adaptação, considerando as características de cada negócio e as exigências legais.