Motoristas precisam ficar atentos às mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) implementadas em 2026. As alterações foram estabelecidas pela Lei Federal nº 15.428, de junho, e incluem a renovação simplificada para condutores sem infrações recentes. Outra medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o vencimento de determinados documentos. O Detran-PR orienta os paranaenses sobre os procedimentos e os novos prazos.

Pelas regras gerais, a validade da CNH varia conforme a idade do motorista: até dez anos para condutores de até 49 anos, até cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e até três anos para pessoas com 70 anos ou mais. Os prazos podem ser reduzidos conforme a avaliação médica. A renovação exige exame de aptidão física e mental. Motoristas das categorias A e B que exercem atividade remunerada também precisam passar por avaliação psicológica.

Quem tem direito à renovação simplificada?

A renovação simplificada é destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

O benefício pode ser utilizado sem limite de vezes por condutores de até 49 anos. Para pessoas entre 50 e 69 anos, é permitido apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à modalidade simplificada.

Mesmo nesse modelo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.

CNHs com vencimento em 2026 têm prazo prorrogado

Outra mudança envolve documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Por determinação do Contran, essas CNHs tiveram a validade prorrogada até uma data única: 9 de dezembro de 2026.

Até esse prazo, os motoristas contemplados pela medida não podem ser penalizados em fiscalizações por estarem com os documentos vencidos. Depois de 9 de dezembro, terão mais 30 dias para providenciar a renovação.

Como renovar a CNH no Paraná?

A renovação pode ser solicitada pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em unidades do órgão e Centros de Formação de Condutores.

Após o vencimento do documento e o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com sete pontos na carteira, recolhimento do documento e retenção do veículo.

Condutores das categorias C, D e E também devem realizar o exame toxicológico.