O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo Regional de Londrina e do Núcleo Fiscal do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (4), duas operações simultâneas: a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter.

As investigações têm como alvo organizações criminosas suspeitas de praticar crimes contra a ordem tributária, como sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.

Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a nove investigados, além de ordens de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que, somados, alcançam R$ 271.481.696,96.

O cumprimento das ordens judiciais contou com o apoio dos Gaecos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo.

Os municípios onde houve cumprimento de medidas são: Londrina, Maringá, São Paulo, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Campinas (SP), Passo Fundo (RS), Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga, Toledo, Barretos (SP), Rancharia (SP), Joinville (SC), Erechim (RS) e Marau (RS).

Empresas de fachada

Segundo as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de pessoas usadas como laranjas. Essas empresas emitiam notas fiscais sem correspondência com operações reais, geravam créditos tributários fictícios e movimentavam recursos ilícitos. Dessa forma, o passivo tributário era transferido para pessoas jurídicas sem patrimônio e sem existência física.

Embora sejam autônomas, as investigações têm pontos em comum. Em ambas, foram identificados os mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), geridos e administrados pela mesma instituição. Segundo as apurações, os fundos eram utilizados como canais para converter títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade.

As investigações criminais e tributárias também identificaram o uso de fundos de investimento como mecanismos de movimentação de recursos e de blindagem patrimonial e financeira.

Sequestro de bens e valores

As medidas patrimoniais autorizadas pela Justiça buscam garantir a reparação dos danos causados aos cofres do Estado do Paraná e o futuro perdimento dos valores obtidos por meio dos crimes investigados.

Os montantes correspondem aos créditos tributários de ICMS já constituídos contra as empresas investigadas, sem prejuízo de possíveis aumentos posteriores.

Na Operação Enxágue, foi determinado o sequestro e a indisponibilidade de bens até o limite global e solidário de R$ 143.390.934,40. Na Operação Catéter, o limite estabelecido foi de R$ 128.090.762,56.

As ordens judiciais alcançam contas bancárias e de pagamento, veículos, imóveis, quotas societárias, ativos e cotas de FIDCs, além da inscrição de hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.

Somente na Operação Catéter, foi determinado o sequestro de mais de 30 imóveis, entre apartamentos, residências, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais. Também foram atingidos 79 veículos e uma embarcação motonáutica.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, os fornecedores reais das mercadorias, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, vendiam sebo e gordura animal sem emitir notas fiscais, omitindo receitas, ou emitiam documentos em nome das empresas de fachada, sem que houvesse transporte real das mercadorias para esses estabelecimentos.

As chamadas “noteiras” emitiam notas fiscais em nome dos fornecedores e as repassavam às indústrias adquirentes. Essas empresas, por sua vez, aproveitavam os créditos de ICMS destacados nos documentos, embora o imposto não fosse recolhido.

Com isso, o passivo tributário ficava concentrado em empresas insolventes e sem existência física, enquanto os verdadeiros responsáveis pelas operações permaneciam ocultos.

Os créditos tributários estaduais definitivamente constituídos contra as empresas de fachada investigadas nesta fase da Operação Enxágue somam R$ 143.390.934,40. Considerando toda a cadeia de empresas envolvidas, inclusive aquelas cujos débitos são apurados em investigações próprias, os créditos já constituídos ultrapassam R$ 300 milhões.

Entre os alvos da Operação Catéter, uma empresa com sede formal em Londrina acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa que somam R$ 128.090.762,56.

Cinco núcleos interligados

A investigação identificou cinco núcleos que atuavam de forma interligada:

• Núcleo de comando: responsável pela cooptação de laranjas, criação de empresas de fachada e emissão de notas fiscais e duplicatas sem lastro.

• Núcleo das indústrias adquirentes: formado pelas empresas que aproveitavam os créditos de ICMS.

• Núcleo de intermediação financeira: composto por securitizadoras, empresas de fomento mercantil (factorings) e FIDCs, que antecipavam os valores dos títulos emitidos pelas noteiras e davam liquidez ao esquema.

• Núcleo de empresas satélites: recebia recursos das noteiras e ocultava os valores obtidos por meio de imóveis, veículos e quotas de holdings.

• Núcleo dos fornecedores reais: reunia os responsáveis pelo fornecimento das mercadorias.

Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, de oito inquéritos da Polícia Federal, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Civil e de ações penais. Apesar das medidas, segundo as investigações, a atividade não foi interrompida: as empresas identificadas eram substituídas por novas noteiras.

Participação da Receita Federal

Segundo o Ministério Público, o apoio da Receita Federal foi decisivo em todas as etapas das investigações. Auditores-fiscais do órgão participaram do cumprimento dos mandados, ao lado de auditores do Ministério Público, auxiliando na identificação e seleção de documentos contábeis, fiscais e financeiros de interesse das apurações.

Na Operação Enxágue, a partir de dados bancários e fiscais obtidos com autorização judicial, a Receita Federal produziu relatórios de investigação financeira e patrimonial, além de informações de pesquisa e investigação. Os documentos permitiram identificar a estrutura financeira do grupo e dimensionar a fraude.

Fiscalizações e representações fiscais para fins penais conduzidas pelo órgão desde 2011 já haviam apontado a existência de um suposto núcleo intelectual dedicado à criação de empresas sem existência real. A Receita Federal identificou pelo menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema.

Por determinação judicial, a Receita Federal também fornecerá informações para identificar os cotistas e os beneficiários finais dos fundos investigados.

O material apreendido na Operação Enxágue será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para a constituição, atualização e cobrança dos créditos tributários.