O caso da agressão contra uma policial militar feminina, ocorrido no último domingo (28) na área de lazer do Zerão, teve um desdobramento jurídico importante nesta segunda-feira (29). O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do promotor Márcio Luis Bergantini, manifestou-se de forma favorável à concessão de liberdade provisória ao agressor de 41 anos.
Contudo, o homem ainda não foi solto. Ele permanece detido aguardando a decisão do Juiz de plantão, que deve decidir se acata ou não o pedido da Promotoria.
Condições para a Liberdade
Embora o MP tenha homologado a prisão em flagrante por considerá-la legal, o órgão entendeu que a primariedade do acusado permite que ele aguarde o processo em liberdade, desde que submetido a medidas cautelares rígidas. Entre as exigências sugeridas pelo promotor estão:
Monitoração Eletrônica: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Afastamento da Vítima: Proibição de se aproximar (menos de 200 metros) ou manter qualquer contato com a policial agredida.
Restrições de Locais: Proibição de frequentar bares e casas noturnas.
Recolhimento: Proibição de se ausentar de Londrina por mais de 30 dias sem autorização da Justiça.
Argumentação do MP
Na manifestação, o promotor destacou que, apesar de crimes contra a mulher serem "altamente reprováveis", não foram verificados, neste momento, elementos de "gravidade concreta ímpar" que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. O documento reforça que a materialidade da agressão está comprovada pelo Auto de Constatação de Lesões Corporais.
Próximos Passos
O investigado foi autuado por lesão corporal e ameaça. Agora, o processo está concluso para o magistrado. Caso o juiz concorde com o parecer do Ministério Público, será expedido um alvará de soltura condicionado à instalação do equipamento de monitoramento. Se o juiz discordar e entender que a ordem pública está em risco, a prisão poderá ser convertida em preventiva.
O episódio causou grande indignação em Londrina por ter ocorrido em plena tarde de domingo em um dos pontos turísticos e de lazer mais frequentados da cidade.
