O chamado “Super IPTU” de Medianeira ganhou um novo capítulo na Justiça. No mesmo dia em que começaram a vencer os primeiros boletos do imposto de 2026, uma nova ação foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo a suspensão da cobrança.

A discussão gira em torno da legislação que alterou a Planta Genérica de Valores e a fórmula utilizada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. A ação direta de inconstitucionalidade pede, em caráter de urgência, que os efeitos da norma sejam suspensos e que a cobrança do tributo deste ano seja interrompida.

Entre as alternativas apresentadas ao Judiciário está a possibilidade de que o IPTU de 2026 seja calculado com base nos valores praticados no ano passado, aplicando apenas a correção pela inflação.

Enquanto a nova ação tramita, os contribuintes seguem recebendo os carnês com valores que, em alguns casos, sofreram aumentos expressivos. Há registros de reajustes superiores a 7.000% em relação ao IPTU de 2025. Em um dos exemplos, o imposto passou de R$ 1.357,86 para R$ 97.464,45.

A cobrança já havia provocado outras disputas judiciais. Entidades da sociedade civil chegaram a recorrer à Justiça na tentativa de barrar os aumentos, mas o município obteve decisões liminares favoráveis que suspenderam os pedidos apresentados anteriormente.

Sem novidades na Câmara

No Legislativo municipal, por enquanto, não há novos projetos ou movimentações para alterar a legislação que provocou a disparada nos valores do imposto. Também não há, neste momento, indicação de uma nova iniciativa por parte da Prefeitura para modificar a cobrança.

A situação mantém os contribuintes em meio à incerteza. Com os boletos vencendo, muitos ainda aguardam uma decisão judicial para saber se os valores atuais serão mantidos ou se haverá alguma mudança na forma de cálculo.

Além do impacto direto no bolso dos moradores, a discussão também pode ter reflexos nas contas do município. A Prefeitura iniciou o ano com a expectativa de ampliar significativamente a arrecadação com o IPTU. Caso uma parcela expressiva dos contribuintes deixe de pagar os valores cobrados, o planejamento financeiro do município poderá ser afetado.