O prefeito Leonaldo Paranhos classificou, na manhã de hoje (5), como “irresponsabilidade” a atitude do sindicato que representa os trabalhadores do transporte coletivo, que retardaram a circulação dos ônibus em Cascavel para a realização de uma assembleia da categoria. Com isso, milhares de trabalhadores e pessoas que dependiam do transporte público foram prejudicados. O sindicato não avisou com antecedência os usuários do sistema sobre a paralisação, e há relatos de motoristas que foram surpreendidos com a assembleia, sem terem recebido qualquer notificação sobre sua realização.
“Um ato covarde o que eles fizeram, aliás irregular, agiram de forma aparentemente intencional, mas criminosa”, afirmou o prefeito.
A licitação do transporte público está marcada para a próxima segunda-feira (9), às 10h. Paranhos afirmou ser estranho, quatro dias antes, essa movimentação do sindicato e lembrou que, em dezembro do ano passado, quando a licitação foi realizada e ficou deserta, uma matéria publicada em um portal especializado em transporte previu, dois dias antes, que ninguém participaria do certame. “Curiosamente, nenhuma empresa participou”.
O sindicato está questionando uma cláusula da licitação na qual há previsão de que o Município de Cascavel poderá solicitar à concessionária do transporte a dispensa de motoristas que tenham condutas inadequadas que prejudiquem o serviço. A licitação prevê indicadores de desempenho para levar um transporte de qualidade à população.
Conforme o município, o que causa estranheza é que já existe um regulamento, desde 2007, e outros de anos anteriores, com a previsão da solicitação, por parte do Município, de dispensa de funcionários por comportamentos inadequados. “No edital publicado, da licitação que ficou deserta tinha essa cláusula presente; foi licitada com essa cláusula e ela não foi objeto, naquela ocasião, nem de questionamento, nem de impugnação”, afirma Larissa Boeing, presidente da Transitar.
Medidas
O procurador-geral Edson Zorek informou que o Município irá entrar com duas ações judiciais contra o sindicato. Uma delas é uma ação de ressarcimento pelos prejuízos causados à população com a paralisação na manhã de hoje. Se condenado, o valor da indenização será revertido em melhorias para os usuários do sistema.
Outra ação é um pedido de tutela inibitória para que o sindicato se abstenha de promover paralisações ilegais. “Greve não é crime, está prevista em lei e pode ser feita, mas tem que seguir alguns requisitos”, diz o procurador.
A Paralisação
A ação foi desencadeada após uma assembleia do SINTTRACOVEL, que discutia uma cláusula do edital de concessão do transporte coletivo municipal.
Conforme o sindicato, a cláusula permite que o poder concedente faça a exigência da dispensa de funcionários do transporte público em um prazo de 48 horas sem ser responsabilizado por essa demissão. O Sindicato afirma que a medida é inconstitucional e que o departamento jurídico está trabalhando para a retirada da cláusula do contrato.
O pedido dos trabalhadores é de que haja a retirada da cláusula.
