O controlador do município de Londrina, Guilherme Arruda, se pronunciou nesta segunda-feira (2) sobre a recomendação do Ministério Público (MP) para que dois secretários municipais devolvam parte dos salários recebidos. A Prefeitura afirma que não há irregularidade nos pagamentos e já prepara um recurso.
O MP recomendou à Prefeitura que os salários líquidos dos secretários municipais Leonardo Carneiro (Gestão Pública) e Vívian Feijó (Saúde) sejam devolvidos aos cofres públicos. Ambos são servidores estaduais e, além de seus vencimentos de origem, recebem gratificações da Prefeitura pelo exercício das funções de secretário. Segundo o MP, isso configuraria acúmulo indevido de remuneração. No entanto, o município sustenta que os pagamentos são legais.
“Desde a nomeação desses secretários, entendemos que não há ilegalidade na remuneração. Eles estão cedidos ao município, e a legislação do órgão de origem permite esse pagamento”, afirmou Guilherme Arruda, controlador do município.
De acordo com a Prefeitura, Vívian Feijó recebe, além do salário estadual, em torno de R$ 21 mil, uma gratificação municipal de aproximadamente R$ 9,9. Já Leonardo Carneiro recebe cerca de R$ 8,5. Os pagamentos vêm sendo feitos desde o início da atual gestão. Por outro lado, o secretário Marcos Rambauducci, servidor da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), com um salário também em torno dos 21 mil, não recebe gratificação no município, pois o estatuto da União não permite o acúmulo.
O Executivo chegou a protocolar um projeto de lei na Câmara Municipal para regulamentar o acúmulo salarial de servidores municipais, estaduais e federais nomeados para cargos comissionados na Prefeitura. No entanto, o projeto foi retirado de pauta e está parado no Legislativo.
A Prefeitura informou que irá recorrer da recomendação do Ministério Público e que os secretários não devolverão os valores recebidos. “Vamos responder ao MP, conversar com o promotor e mostrar que não há irregularidade na remuneração. Entendemos que os secretários não devem devolver os valores, pois não há ilegalidade nem dano ao erário”, reforçou Arruda.
