A Câmara Municipal de Londrina analisa o substitutivo nº 2/2025 ao projeto de lei nº 66/2025, que estabelece regras para a realização de cavalgadas nas áreas urbanas do município. A proposta, de autoria do vereador Chavão (Republicanos), regulamenta o Código de Posturas da cidade e condiciona os eventos à autorização prévia da prefeitura. O texto foca no bem-estar animal, na segurança pública e na preservação ambiental.

Os organizadores deverão seguir itinerários aprovados e respeitar as leis de trânsito em vias públicas. O projeto proíbe instrumentos que causem sofrimento físico ou psicológico aos animais, além de vetar a participação de equinos feridos, doentes ou desnutridos. A proposta também obriga a limpeza e a conservação dos espaços públicos utilizados durante os percursos.

O descumprimento das normas prevê multa de R$ 1.000,00, valor que dobra em caso de reincidência. Infratores podem sofrer a apreensão imediata dos animais em situações de maus-tratos e a proibição de organizar novos eventos. Casos de violência contra os animais serão comunicados à polícia com base na Lei de Crimes Ambientais. As punições recaem sobre o indivíduo que cometer a infração, atingindo o organizador apenas se ele permitir a irregularidade.

A nova redação do projeto busca adequar a proposta às orientações técnicas do Executivo e da sociedade civil. Se aprovada, a prefeitura de Londrina deverá publicar um decreto para definir horários permitidos e a infraestrutura mínima necessária para cada evento.