Um projeto apresentado pelo vereador Roberto Fu (PDT) na Câmara Municipal de Londrina pretende revogar a legislação que permite a servidores públicos efetivos acumular a remuneração do cargo de origem com uma gratificação pelo exercício de uma função comissionada. A proposta pode atingir secretários da administração do prefeito Tiago Amaral que mantêm vínculos com outros órgãos públicos.
A iniciativa busca alterar uma regra aprovada em 2025, após uma série de questionamentos sobre os chamados supersalários no primeiro escalão da Prefeitura. O texto ainda precisa passar por análise jurídica, pelas comissões temáticas e, caso avance, por duas votações em plenário. A previsão é que a discussão ocorra somente em 2027.
Discussão sobre supersalários começou em 2024
O debate ganhou força no fim de 2024, quando Tiago Amaral, ainda prefeito eleito, propôs elevar a remuneração do vice-prefeito e dos secretários municipais para R$ 21,9 mil.
Na época, a justificativa era de que os salários pagos em Londrina estavam abaixo dos praticados em outras cidades do Paraná, o que poderia dificultar a formação de uma equipe técnica para a nova administração.
Em maio de 2025, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma investigação para apurar o possível acúmulo de remunerações por três integrantes do primeiro escalão: Marcos Rambalducci, Vivian Feijó e Leonardo Carneiro.
O procedimento buscava verificar se eles recebiam salários de cargos efetivos em outras instituições públicas enquanto exerciam funções na administração municipal. O Ministério Público apontou possíveis irregularidades e recomendou a devolução de valores recebidos por dois dos secretários. A Prefeitura, por sua vez, defendia a legalidade dos pagamentos.
Regra foi aprovada em 2025
Diante dos questionamentos, o Executivo encaminhou à Câmara propostas de alteração no Estatuto dos Servidores Municipais. Após mudanças durante a tramitação, a legislação foi aprovada em 2025.
A regra passou a permitir que servidores efetivos nomeados para cargos comissionados escolhessem entre duas opções: receber integralmente a remuneração da função comissionada ou manter o salário do cargo de origem, acrescido de uma gratificação municipal de até 90%.
A proposta provocou debates entre os vereadores e manifestações contrárias de representantes de movimentos sociais.
Projeto prevê revogação da gratificação
Agora, Roberto Fu pretende revogar essa possibilidade. Na justificativa, o vereador argumenta que a medida pode contribuir para reduzir despesas diante do déficit municipal projetado em pouco mais de R$ 200 milhões.
O parlamentar também cita a necessidade de preservar a capacidade de investimento da Prefeitura, garantir recursos para serviços essenciais e abrir espaço no orçamento para outras demandas do funcionalismo público, como a reposição da inflação.
Tramitação pode avançar somente em 2027
O projeto foi protocolado na Câmara, mas ainda precisa cumprir algumas etapas antes de ser votado. Primeiro, a Procuradoria da Casa deverá analisar a proposta e verificar aspectos jurídicos, incluindo a constitucionalidade. O prazo previsto é de 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 20.
Se receber parecer favorável nessa etapa, o texto seguirá para a Comissão de Justiça e, depois, para as comissões temáticas relacionadas ao assunto, como a de Finanças.
Caso seja aprovado nas comissões, o projeto poderá chegar ao plenário para a primeira votação. Depois, haverá prazo para apresentação de emendas e uma segunda discussão.
Considerando todas essas etapas e os prazos previstos, a estimativa apresentada na reportagem é que a proposta seja efetivamente discutida pelos vereadores somente em 2027.
