Uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde apresentou ao prefeito Tiago Amaral na última semana um protocolo técnico elaborado para o embasamento de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, a fim de regulamentar o acesso de pacientes com transtorno do espectro autista ao medicamento de canabidiol isolado. Se aprovado pelo legislativo, o protocolo será instituído para conceder acesso ao medicamento, visto como esperança para a qualidade de vida de centenas de pacientes. O estudo prevê a prescrição em duas concentrações (50 e 100 mg/mL), apenas para pacientes que tiverem indicação médica e atenderem aos critérios estabelecidos.
Em reunião com a equipe técnica da Secretaria, o prefeito Tiago Amaral elogiou o estudo realizado. Ele estabelece o fluxo de avaliação e atendimento dos pacientes, critérios de indicação do medicamento, as etapas de monitoramento do uso da medicação e critérios para a manutenção da prescrição, além da previsão de custos para a compra do remédio. “Desde o ano passado, este é um trabalho muito forte que a gente tem feito, com uma atenção especial às pessoas com transtorno do espectro autista. Nosso time é formado por especialistas, e eu tenho a honra de anunciar, ao lado dele, que iremos encaminhar uma legislação estruturada e muito bem debatida para a Câmara de Vereadores”, anunciou.
O estudo apresentado esclarece que a medicação não tem princípio psicoativo, e é validado tanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto pelo Comitê Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o protocolo formulado, ele pode ser indicado para o controle de agressividade, irritabilidade e hiperatividade intensas associadas ao TEA. Em Londrina, até o momento o uso do canabidiol é restrito ao tratamento de epilepsias refratárias, muitas vezes associadas ao transtorno do espectro autista – neste caso, o acesso se dá por meio da regulamentação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Caso seja aprovada a nova legislação, o estudo realizado pelo município prevê que, inicialmente, o canabidiol seja indicado para aproximadamente 350 pacientes, principalmente crianças atendidas pela rede municipal de saúde. Em uma projeção de cinco anos, a estimativa sobe para 1.750 pessoas com potenciais benefícios por meio do uso da medicação, a um custo anual projetado em R$ 9 milhões.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, o protocolo foi desenhado com ênfase no atendimento infantil, buscando melhorar a qualidade de vida de crianças com TEA que necessitam de tratamentos de longo prazo. “Nossa prioridade é reduzir o sofrimento das crianças e das famílias. Toda prescrição de medicamento precisa ser feita com muita responsabilidade, e com o protocolo teremos o instrumento para isso”, explicou.
O argumento é reforçado pela neuropediatra Ana Gobbi, uma das responsáveis pela elaboração do documento. “A criação de um protocolo é fundamental por razões clínicas, éticas, legais e de gestão em saúde pública. Não se trata apenas de disponibilizar um medicamento, mas de garantir uso seguro, eficaz e baseado em evidências”, enfatizou.
A médica acrescentou que o documento é resultado de reuniões técnicas, análise de avanços científicos comprovados e discussões sobre os potenciais benefícios para o tratamento dos pacientes. “O público-alvo são pacientes com diagnóstico já estabelecido de Transtorno do Espectro Autista, incluindo crianças a partir de 3 anos e adultos, que não obtiveram resposta satisfatória com os tratamentos convencionais”, adiantou.
Além dela, participaram da formulação do protocolo a diretora geral de saúde, Rita Domansky, a coordenadora da assistência farmacêutica, Daniele Zampar, e a assessora jurídica de gabinete, Lilian Soares. O grupo ainda contou com o apoio de uma equipe consultiva qualificada.
