Buscando proteger o meio ambiente de Londrina, a Gerência de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) atua no atendimento a denúncias e no combate a ações e condutas danosas. Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2021, foram abertos 286 autos de infração ambiental e notificações, sendo os motivos mais frequentes as queimadas (100); poluição sonora (78); danos ambientais (40); poluição atmosférica (19); destinação irregular de água e esgoto (19); e descarte irregular de resíduos (17). Também foram registrados cortes e podas irregulares de árvores (9); maus-tratos aos animais (3); e movimentação irregular de terra (1). Além disso, o órgão também atua, regularmente, contra o uso de fogos de artifício ruidosos; a poluição do ar, água e solo; e verifica o cumprimento de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) estabelecidos com pessoas físicas e empresas.
Subordinada à Diretoria de Áreas Verdes, a Gerência de Fiscalização é formada por 13 servidores, sendo uma gerente, 10 fiscais e duas estagiárias de Direito. Todo o trabalho do órgão é orientado pela legislação ambiental vigente, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998); Decreto Federal nº 6.514/2008; Código Ambiental Municipal (Lei nº 11.471/2012); e Código de Posturas do Município (Lei nº 11.468/2011), entre outras normas. Suas ações de fiscalização, em sua grande maioria, são precedidas por denúncias protocoladas por cidadãos. Porém, no exercício de suas atividades de rotina, os fiscais também constatam e averiguam irregularidades.
Após a abertura do processo, as equipes da Gerência averiguam a denúncia, sendo que, caso seja constatada irregularidade, poderão emitir notificação ou auto de infração. De acordo com a gerente de Fiscalização Ambiental em exercício, Esther Romero Jandre, as notificações são utilizadas no caso de denúncias para as quais não haja prova material da infração ou crime. “Nessas situações, emitimos as notificações como uma forma de aviso, para que a pessoa saiba que não deve infringir a legislação ambiental. Havendo constatação da conduta danosa, será lavrado um auto de infração, que estabelece punição, na forma de multa”, explicou.
Nas ocasiões em que um cidadão é autuado, o valor da multa – assim como possíveis ações compensatórias a serem executadas – será definido pela Comissão de Assessoria Técnico-Administrativa (Cata) da Sema. Toda pessoa autuada tem direito de apresentar defesa, no prazo de 20 dias, junto à Cata. A Comissão poderá acatar ou não a defesa, inclusive reduzindo ou aumentando o valor da multa. Se o municípe não concordar com a decisão, terá a possibilidade de protocolar recurso, também no prazo de 20 dias, junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema). Esse órgão também pode alterar a penalidade, inclusive transformando-a em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) ou Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
Conforme a gerente de Fiscalização Ambiental em exercício, a principal meta da Gerência é conscientizar a população, com o intuito de diminuir a ocorrência de crimes ambientais e estimular o respeito ao meio ambiente. “A atuação dos fiscais não tem como objetivo primordial multar as pessoas, mas sim averiguar possíveis situações de desrespeito à legislação e tomar as medidas cabíveis. Em seu trabalho, os fiscais buscam analisar todo o contexto e as circunstâncias relativas ao caso, para que possam realizar o encaminhamento mais apropriado possível”, frisou Jandre.
No exercício de suas funções, a Gerência de Fiscalização Ambiental frequentemente atua em parceria com outros órgãos e secretarias municipais. As ações de desocupação de fundos de vale, por exemplo, são executadas em conjunto com a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) e Diretoria de Gestão de Bens Municipais (DGBM). Outra colaboração importante é com a Guarda Municipal (GM) que, além de oferecer proteção aos fiscais durante a realização de vistorias em locais perigosos, averigua situações de desrespeito à legislação ambiental nos horários em que a Gerência não atende, como no período noturno, feriados e fins de semana. Entre essas situações, estão o uso de fogos de artifício; som alto em bares e estabelecimentos comerciais; e a realização de queimadas. Posteriormente, a GM repassa as informações sobre esses incidentes à Gerência, que efetua as notificações e autos de infração.
Denúncias – As ações da Gerência de Fiscalização Ambiental são realizadas principalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Ao menos uma vez por semana, o órgão conduz fiscalizações noturnas em bares e estabelecimentos comerciais. As atividades também são efetuadas, ocasionalmente, aos sábados, das 8h às 16h.
Quem desejar denunciar um crime ou infração ambiental pode fazê-lo através do e-mail [email protected]; pelos telefones (43) 3372-4770 e (43) 3372-4771; ou ainda, pelo número de WhatsApp (43) 99994-1721 (exceto para os casos de maus-tratos aos animais). Também é possível comparecer pessoalmente à sede da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), que fica na Rua da Natureza, 155 (Jd. Piza).
Ao protocolar uma denúncia, o munícipe pode optar por manter o anonimato total, divulgar seu nome publicamente ou identificar-se somente para a Sema, sem que o denunciado tenha acesso às suas informações. Caso o denunciante se identifique para a Sema, poderá acompanhar todas as informações relativas ao trâmite da denúncia por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
