O acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça traz as exigências feitas a partir do recurso que faz parte da ação ajuizada pela 9ª Promotoria, que cuida de assuntos de saúde. Segundo o a decisão dos conselheiros, fica estabelecido que “no prazo de 120 dias, o Estado do Paraná em conjunto com outros sujeitos (como o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Município de Cascavel) elabore e apresente plano de atuação institucional para as Unidades de Pronto Atendimento – UPAS Brasília, Veneza e Tancredo em relação à demora na internação dos pacientes das respectivas UPA’s, objetivando não somente o diagnóstico do problema (aumento na demanda de pacientes decorrentes da epidemia de dengue, falta de funcionários ou equipamentos etc.), como também as possíveis soluções.” De acordo com o promotor responsável pela ação, a ideia é que ações efetivas saiam do papel. 

Segundo o Estado está média é menor, não tem passado de 48 horas na maioria dos casos. A decisão do Tribunal de Justiça determina 6 pontos sobre o que o Estado do Paraná deve fazer nesses próximos 4 meses.