A Prefeitura de Londrina publicou um novo decreto para regulamentar o uso de redes sociais por seus órgãos e servidores. A medida, assinada pelo prefeito Tiago Amaral, tem gerado polêmica, principalmente pelo trecho que orienta a conduta de agentes públicos em seus perfis pessoais.

O decreto estabelece que os canais oficiais da Prefeitura devem ser usados exclusivamente para comunicação institucional, proibindo "elogiar, exaltar ou promover pessoalmente agentes públicos, incluindo gestores e servidores". Também fica vetada a veiculação de opiniões pessoais, conteúdo religioso, informações falsas ou material com direitos autorais sem autorização.

O documento ainda autoriza a exclusão de comentários que contenham agressão, discurso de ódio ou notícias falsas, mas proíbe o bloqueio de contas, mesmo críticas.

Polêmica sobre perfis pessoais

O ponto mais debatido é o trecho que trata dos perfis pessoais dos servidores, determinando que mantenham conduta ética compatível com sua função e distingam opiniões pessoais de posicionamentos oficiais.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) se manifestou contra, pedindo a retirada desse trecho por considerar que fere a liberdade de expressão e invade o espaço individual. A entidade afirma que a conduta já é regida pelo Estatuto dos Servidores e pelo Código de Ética Profissional.

Segundo o sindicato, o Controlador do município se comprometeu a apresentar a proposta ao prefeito e dar um retorno ainda nesta semana.