Economia

Audiência debate mudanças em fiscalização de postos de combustíveis

17 ago 2018 às 12:03


Foi realizada  hoje (17), na Câmara de Vereadores de Cascavel uma audiência pública que debateu sobre como tornar mais rígida a legislação em relação a postos de combustíveis que comercializarem combustíveis adulterados. 

A ideia é alterar a lei municipal 6.706 de 2017 do código de postura do município propondo inclusive a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializarem derivados do petróleo adulterados, mas para chegar a esta lei é necessária a audiência. 

Hoje o Procon, entre outras atribuições, fiscaliza os preços praticados nos postos, o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), tudo que é relacionado as bombas de combustíveis como a vazão por exemplo e a ANP a qualidade dos combustíveis. Com a alteração o Procon poderia atuar de forma mais efetiva nestes segmentos também a busca é garantir o direito do consumidor. 

Em maio deste ano após inúmeras reclamações junto ao Procon de Cascavel, houve uma operação que lacrou postos da cidade, conforme a promotora de justiça Larissa Batistin é importante debater o tema. 



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