O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão do governo provocou forte reação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que classificou como “retrocesso”.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a retirada da taxação prejudica principalmente micro e pequenas empresas brasileiras e pode provocar perda de empregos no país.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, declarou Alban.

A entidade argumenta ainda que a medida desestimula investimentos e reduz a competitividade da produção nacional ao manter produtos brasileiros tributados enquanto importados passam a ter isenção federal. Segundo a CNI, a chamada “taxa das blusinhas” ajudou a evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos no Brasil.

A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira (13) e beneficia consumidores que realizam compras em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.

A tributação de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, com o objetivo de regulamentar o comércio eletrônico internacional e reduzir a concorrência considerada desleal com a indústria nacional. Apesar da retirada do imposto federal, permanece em vigor a cobrança do ICMS estadual sobre as compras internacionais.

Segundo o governo federal, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas internacionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o setor passou por um processo de organização que permitiu ao governo retirar a cobrança federal.

O debate reacende a disputa entre indústria nacional, varejo, consumidores e plataformas internacionais. Enquanto setores produtivos defendem mecanismos de proteção à indústria brasileira, o governo argumenta que a medida reduz custos para consumidores de baixa renda e amplia o acesso da população a produtos importados de menor valor.