O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que pode beneficiar pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais com dificuldades de acesso à internet. A decisão permite que empresas de telecomunicações convertam cerca de R$ 29 milhões em multas aplicadas pela agência em investimentos diretos para garantir conectividade à internet em instituições de ensino superior distribuídas por 72 municípios, ligados a 39 instituições.

As empresas envolvidas na medida são Telefônica, Claro, TIM e Sky, que acumulam multas junto à Anatel. Em vez de efetuar o pagamento integral das penalidades, as operadoras poderão substituir o valor devido por investimentos em infraestrutura de internet, ampliando o acesso à internet de alta velocidade nas instituições contempladas.

De acordo com o conselheiro Octavio Pieranti, a decisão determina que as prestadoras realizem a conexão das unidades por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social responsável por oferecer estrutura de rede às universidades e centros de pesquisa. Caso as empresas optem por não cumprir a obrigação, poderão solicitar a conversão em multa tradicional, abrindo mão do desconto de 5% previsto na regulamentação.

A medida busca atender áreas isoladas dentro de campi universitários que ainda não contam com acesso à rede. Segundo Pieranti, o objetivo é garantir que essas unidades passem a integrar a rede acadêmica nacional, fortalecendo os serviços de integração e pesquisa.

Além das 118 unidades já mapeadas, há ainda a possibilidade de outras 226 também necessitarem de conectividade educacional. A implementação seguirá um critério de diversidade regional: a primeira unidade escolhida poderá ser de qualquer macro região, mas as seguintes deverão obrigatoriamente pertencer a regiões diferentes, garantindo distribuição equilibrada dos investimentos.

Com a iniciativa, a Anatel reforça a política de ampliação da inclusão digital no ensino superior público, promovendo acesso à tecnologia e fortalecendo a infraestrutura de comunicação nas universidades brasileiras.