O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a comprarem veículos novos. O acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais como para o tipo de veículo a ser financiado.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
A iniciativa tem como público-alvo motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, com o objetivo de viabilizar a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado.
Condições do programa
No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal.
O programa prevê condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito para veículos. Entre os principais parâmetros divulgados estão:
Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil;
Prazos que podem chegar a até 72 meses;
Possibilidade de período de carência;
Juros abaixo das taxas praticadas no mercado.
Sustentabilidade e Diversidade: Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, incluindo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol. A medida também abre a possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.
Adesão digital
O processo de acesso ao financiamento foi desenhado para ser digital e simplificado. A adesão será feita por meio de plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise.
Motoristas de aplicativo: A confirmação do cumprimento dos critérios será feita pelas próprias plataformas.
Taxistas: A validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.
Após a solicitação, o interessado receberá uma resposta informando se atende aos requisitos. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
Prazos e regras adicionais
A medida provisória estabelece que os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias a partir da publicação.
Além disso, os veículos elegíveis precisam ser habilitados previamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para a participação no programa.
