Os trabalhadores brasileiros já podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como um aliado para sair da inadimplência. O aplicativo oficial do FGTS liberou o acesso ao saldo destinado especificamente para a renegociação de dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil. A medida promete dar fôlego financeiro a milhões de pessoas e injetar bilhões de reais na economia do país.

De acordo com as regras estabelecidas, a nova modalidade permite o uso de até 20% do saldo do fundo ou o limite de R$ 1 mil — prevalecendo sempre o maior valor — para a amortização ou quitação integral de débitos em atraso. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é alta: a estimativa governamental é de que o programa movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.

Como funciona a adesão no aplicativo

O processo foi desenhado para ser inteiramente digital e desburocratizado, eliminando a necessidade de deslocamento físico dos cidadãos. A adesão deve ser realizada diretamente junto às instituições financeiras credenciadas, logo após o trabalhador autorizar o acesso aos seus dados por meio do aplicativo do FGTS.

Uma vez formalizada a renegociação da dívida no âmbito do programa, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores correspondentes de forma direta aos bancos responsáveis pelos contratos quitados ou amortizados. O prazo estimado para que todas as operações sejam devidamente formalizadas e concluídas é de até 30 dias após a consulta inicial do saldo disponível. Atualmente, as instituições financeiras finalizam os ajustes operacionais com a Caixa para iniciar as ofertas aos clientes.

Passo a passo e regras gerais:

• Limite de uso: Até 20% do saldo total ou até R$ 1 mil, aplicando-se o que for maior.

• Autorização: Deve ser feita obrigatoriamente via aplicativo oficial do FGTS para liberar o acesso dos bancos aos valores.

• Condicionalidade: A liberação do recurso ocorre estritamente após a conclusão da renegociação dentro do Novo Desenrola Brasil.

• Praticidade: Não há necessidade de comparecimento presencial a nenhuma agência da Caixa Econômica Federal.

• Origem das contas: Podem ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto de inativas, com prioridade regulamentar para o uso das contas inativas.

Quem tem direito e quais dívidas são aceitas?

O Novo Desenrola Brasil com uso do FGTS é direcionado a uma faixa específica da população. Podem aderir os trabalhadores que possuem renda mensal de até R$ 8.105. Entre os débitos elegíveis para quitação ou amortização estão as principais dívidas de consumo e crédito pessoal, tais como faturas de cartões de crédito, saldo devedor de cheque especial e contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

É importante destacar que o trabalhador que optar pelo uso do fundo nesta modalidade terá a suspensão temporária de novos saques anuais e também de novas antecipações do saque-aniversário. Essa restrição permanecerá vigente até que o saldo utilizado seja integralmente recomposto.

R$ 8,4 bilhões liberados no saque-aniversário residual

Em paralelo à liberação para o Desenrola Brasil, o governo federal anunciou uma excelente notícia para quem aguarda a liberação de valores retidos no fundo. Mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, nesta terça-feira, 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Esta liberação faz parte de uma série de rodadas de desbloqueio que vêm ocorrendo desde o final do ano passado.

O volume financeiro injetado por essa medida é estimado em R$ 8,4 bilhões. O benefício atende diretamente os trabalhadores que haviam aderido à sistemática do saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa no período compreendido entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos correspondentes serão efetuados de forma automática nas contas bancárias que já se encontram cadastradas no aplicativo do FGTS.

Atenção ao saldo no aplicativo

Muitos trabalhadores podem notar oscilações em suas contas nas últimas horas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, uma parte do saldo pode ter deixado de aparecer temporariamente nas telas do aplicativo do FGTS antes de 25 de maio. O MTE esclarece que essa alteração visual ocorre devido ao intenso processamento interno necessário para a liberação de tamanha quantidade de recursos. Após o término desse processamento sistêmico, os valores residuais do saque-aniversário entrarão normalmente nas contas indicadas.

A única exceção para o recebimento dos valores residuais aplica-se aos trabalhadores que possuem contratos ativos de antecipação do saque-aniversário (empréstimos que utilizam o saldo como garantia). Nesses casos específicos, os valores vinculados contratualmente permanecerão bloqueados até a quitação da respectiva operação de crédito.