O Núcleo Maria da Penha (Numape) e o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) estão fazendo aniversário. O primeiro completa oito anos e o segundo 15. Eles prestam atendimento jurídico e psicológico a crianças, adolescentes e mulheres de baixa renda que residam em Londrina e que sofrem violência doméstica e familiar.
A coordenadora dos projetos da universidade, professora Claudete Carvalho Canezin (Departamento de Direito Privado/Cesa), comemora os resultados. O Numape já realizou, em oito anos, 46.770 atuações, o que inclui atendimentos pessoais, ajuizamento de ações judiciais e audiências, entre outros. Foram mais de 8 mil atendimentos por telefone e cerca de 4 mil pessoais, além de quase 5 mil processos judiciais, em torno 5 mil audiências e mais de 1.200 atendimentos psicológicos.
O NEDDIJ tem números igualmente significativos, com 1.700 processos judiciais (sobretudo mandados de segurança) e quase 15 mil atendimentos de crianças e adolescentes.
Ela lembra de quando tudo começou, com o NEDDIJ, que logo fez diferença na defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Londrina. Porém, a professora sentia não poder atender também as mães, já amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340).
Claudete diz que o nascimento do Numape começou em 2009, com as primeiras negociações com a então Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a fim de garantir o acesso à Justiça. Em 2012 o projeto foi aprovado e em 2013 começou a funcionar.
Foi tão bem-sucedido que em 2017 a própria Seti decidiu ampliar o projeto e estendê-lo a todas as universidades estaduais do Paraná. O edital foi lançado no ano seguinte e desde 2019 todas as instituições de ensino superior do Estado possuem seus NEDDIJ e Numape. A professora Claudete é a coordenadora estadual dos Núcleos.
Ambos são projetos de extensão ligados ao Programa Universidade sem Fronteiras (USF), da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Os Núcleos prestam atendimento jurídico e psicológico gratuito a crianças, adolescentes e mulheres de baixa renda que residam em Londrina e que sofrem violência doméstica e familiar, mas não apenas. A coordenadora destaca, por exemplo, que o NEDDIJ ajudou a resolver um problema de falta de vagas em creches da cidade acionando a Justiça em favor das crianças.
A realidade da pandemia, naturalmente, afetou os projetos. O trabalho preventivo e de orientação desenvolvidos nas escolas teve que ser paralisado com a suspensão das aulas presenciais. Por outro lado, Claudete avalia que as denúncias de agressões contra mulheres aumentaram, porque as vítimas nem precisam sair de casa para denunciar, graças aos outros canais de contato com o Numape ou as autoridades.
O Núcleo registrou aumento de ligações pedindo orientação sobre direitos ou mesmo assistência. O atendimento tem sido feito online ou por agendamento.
A avaliação destes anos de trabalho, para Claudete, traz um saldo muito positivo, bem além da dimensão jurídica. Ela ressalta não só a diferença que os projetos fazem na vida da população atendida, como também na formação dos participantes do projeto – alunos de Direito e profissionais formados há pouco tempo. Os primeiros recebem bolsa, e os demais desenvolvem trabalho voluntário.
Segundo a professora, o Ministério Público foi um dos que já reconheceu a importância do trabalho dos Núcleos. “O MP fala que os advogados recém-formados já chegam prontos para atuar na área”, diz Claudete.
Para ela, os estudantes e egressos não aprendem só a operar o Direito. “Eles aprendem cidadania, respeito ao próximo, superam preconceitos e adquirem uma nova visão de mundo. Isto não tem preço”, afirma. “Dizemos sempre aos participantes do projeto: não coloque o seu coração nos problemas, mas na solução dos problemas”.
Serviço
O atendimento no NUMAPE é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. As mulheres vítimas de violência que necessitam de assistência jurídica podem agendar o atendimento, previamente, e se dirigir à sede do Núcleo, que fica na Rua Brasil, 742. O telefone para contato – que também atende pelo WhatsApp – é (43) 3344-0929. O Neddij atende ainda pelo telefone (43) 9.9866-2718.
Os Núcleos também têm suas redes sociais, confira: