A Universidade Estadual de Londrina (UEL) adotou mais uma ação inclusiva com a publicação do Guia Técnico – O que precisamos saber sobre a presença de estudantes privados de liberdade na UEL?. O documento foi desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Estudantes com Privação de Liberdade, vinculada à Pró-reitoria de Graduação (Prograd) , composta por representantes de órgãos da Universidade, das instituições prisionais e dos colegiados de cursos, e que vem trabalhando desde agosto do ano passado.

A UEL recebe estudantes privados de liberdade desde 2014 e teve 21 presos aprovados e chamados em primeira convocação no Vestibular 2021. Atualmente, existem 41 estudantes com matrícula ativa, em 16 cursos de seis centros.

O guia apresenta informações, dirigidas à comunidade universitária, sobre a realidade da população carcerária brasileira e de estudantes privados de liberdade, além de orientações à comunidade da UEL e até um glossário com termos jurídicos e outros. relacionados. O documento informa, por exemplo, que em 2019 havia 748 mil pessoas (96% homens) em cumprimento de pena, quase a metade – 48% – em regime fechado, número curiosamente próximo da população universitária no Brasil, de 767 mil. Cerca de dois terços dos presos eram pretos e pardos, e mais de 60% com idade entre 18 e 34 anos.

Para a pró-reitora de Graduação da UEL, professora Marta Favaro, o Guia dá visibilidade ao trabalho da Comissão e marca mais uma ação importante no programa de inclusão da UEL. “A Comissão reflete diferentes olhares e o Guia é uma construção coletiva e que oferece apoio aos professores e coordenadores de colegiado de maneira mais articulada”, comenta. Ela lembra que a Comissão levou em consideração todos os protocolos do sistema prisional e destacou a parceria entre a Universidade e o Poder Judiciário, tanto no acompanhamento dos estudantes quanto no estímulo ao estudo. 

O diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Francisco Caricati, afirma que a iniciativa da UEL é mais uma oportunidade para o preso buscar o ensino superior, sendo um dos pontos fundamentais da política do órgão, que é a reinserção na sociedade, tendo a educação como fator principal neste processo.

"É de fundamental importância para o Departamento, já que nós buscamos como um dos nossos pilares a educação. Hoje o Paraná é o quarto maior no Brasil em relação à presos que têm acesso à alguma atividade educacional e o ensino superior acaba vindo como uma das plataformas da educação. Agradecemos muito o apoio que a Universidade Estadual de Londrina nos dá, pois hoje a maior parte de nossos alunos estão na UEL, o que acaba facilitando nossa sistemática de ressocialização com vista à educação", enfatiza.

DÚVIDAS - Um dos destaques do Guia é a apresentação das 10 principais dúvidas em torno da presença dos estudantes em privação da liberdade que frequentam a UEL. A maioria é acadêmica, mas nem todas. O documento esclarece sobre o regime prisional dos alunos; explica que eles também fazem vestibular para ingressar na instituição (ou ENEM); que para a Universidade não importa o crime que os levou à pena; que os estudantes nesta condição devem obedecer a regras de horário e território.

O documento também trata das dificuldades neste cenário de ensino remoto considerando as limitações de acesso à internet; que os alunos podem fazer estágio, quando previsto no currículo, assim como podem participar de projetos e atividades, desde que com autorização judicial. Aborda, ainda, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes privados de liberdade, como as financeiras, emocionais, domínio de tecnologias e internet, e a diferença entre as dinâmicas da prisão e da Universidade.

O Guia traz ainda orientações especialmente dirigidas aos coordenadores de Colegiados de curso, corpo docente, colegas de turma e à comunidade universitária em geral, no sentido de que todos podem colaborar, cada um em seu âmbito, para acolher e auxiliar os estudantes vindos do sistema prisional. Isso inclui toda uma estrutura da UEL em favor deste acolhimento, como o Serviço de Bem-Estar à Comunidade (SEBEC), Núcleo de Acessibilidade da UEL e Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros. É importante salientar que cabe ao estudante decidir se diz ou não que é uma pessoa em privação de liberdade.