Dando continuidade à reforma administrativa iniciada em 2019, o Governo do Estado vai reestruturar a Paraná Esporte, responsável pela execução dos programas de incentivo à área esportiva e de lazer no Paraná. O Projeto de Lei 10/2022 , assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e encaminhado na segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa, propõe uma reformulação nas competências da autarquia, para modernização e aprimoramento da Política Estadual de Esportes.
A nova legislação amplia as competências da entidade, criada em 1995, para otimizar o planejamento, organização, implementação da execução e monitoramento da Política Estadual de Esporte. As diretrizes preveem a promoção do esporte como instrumento de apoio à construção da cidadania, inclusão social, redução de desigualdades e vulnerabilidade social.
“A proposta tem o objetivo de modernizar as competências, atribuições, bem como estruturar a autarquia para a execução da Política Estadual de Esportes, fixando diretrizes básicas a serem seguidas conforme a linha de atuação do Governo do Estado”, destaca a mensagem do governador.
“A reforma administrativa é o primeiro passo de um conjunto de ações para potencializar as políticas de esporte no Estado”, afirma o diretor-presidente da Paraná Esporte, Walmir da Silva Matos. “O Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa está consonância com o que está sendo discutido no âmbito federal. Pretendemos implementar uma verticalização da política do esporte, com gestão e repasse de recursos que envolvam as três instâncias de governo, além de contar com parcerias com entes públicos e privados”.
PROESPORTE – O projeto ajusta ainda alguns cargos da Paraná Esporte e também permite que a autarquia possa formalizar parcerias com entes públicos ou privados, além de receber patrocínio para a execução da Política Estadual de Esporte.
Outra ação importante do Estado na área é a ampliação de recursos de incentivo fiscal destinados ao esporte, em especial para o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte). A lei de incentivo permite que o contribuinte destine parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
O edital aberto atualmente do Proesporte vai destinar, neste ano, R$ 9 milhões para o apoio a projetos. A partir do ano que vem, já com esse incremento, a previsão é mais do que dobrar os recursos, com ampliação dos valores nos próximos anos. Os incentivos a projetos esportivos serão de até R$ 20 milhões em 2023, chegando a R$ 25 milhões em 2024 e 2025.
