O combate ao crime contra animais no Paraná conta com um serviço especializado de perícia da Polícia Cientifica. A Seção de Crimes Ambientais (SCA) da corporação dispõe de uma equipe de 11 pessoas, que inclui médicas veterinárias, engenheiras ambientais, uma bióloga, um auxiliar de necropsia, um geólogo, residentes técnicos e estagiários, e possui um espaço exclusivo para a realização de exames de necropsia de animais em Curitiba.
A Polícia Científica realiza necropsia em animais desde 2012, mas não possuía um corpo específico de servidores e um local próprio, utilizando o espaço do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Paraná, na Capital. Em 2019, a instituição criou a SCA para o atendimento dos casos de forma mais especializada, de maneira independente e com maior agilidade, e em maio deste ano houve mudança para o antigo IML do Centro da Cidade, que também abriga parte do Museu de Ciências Forenses.
“Atendemos vários casos de crimes contra a fauna no Paraná. O objetivo da necropsia é descobrir a causa da morte de animais vítimas de violência, como maus-tratos, envenenamento ou disparo de arma de fogo, e auxiliar as investigações. Os mais comuns são animais domésticos, como cachorros e gatos, mas a SCA também atende animais silvestres. Esse trabalho é tão fundamental como a necropsia em humanos”, explica a chefe da Seção, Angela Andreassa.
Os exames de necropsia realizados pela SCA partem da solicitação das forças de segurança mediante situações de maus-tratos a animais ou de outros crimes ambientais, ajudando a encontrar vestígios que expliquem uma ocorrência.
De acordo com a perita criminal Denise Gineste, desde que entrou em funcionamento, a SCA já recebeu uma grande variedade de espécies animais vítimas de maus-tratos. “Já examinamos tatus, capivaras, quatis, águias, peles e pelos de uma onça-pintada, além de materiais como armadilhas, redes de pesca, tarrafas e anilhas que eram usadas em aves”, conta.
Por se tratar de uma seção especializada, a SCA presta apoio às demais unidades da Polícia Científica no Paraná em casos de maior complexidade. Atualmente, conta com uma equipe multidisciplinar e possui uma viatura de uso exclusivo. Em 2022, a equipe foi contemplada em um termo de ajustamento de conduta (acordo com violadores da lei) do Ministério Público do Paraná e recebeu drones, câmeras fotográficas, tablets e aparelhos de medições florestais. Todos estes equipamentos foram incorporados ao trabalho de perícia.
FLORA – O SCA atua, também, em locais de crimes contra a flora, como desmatamento, apoiando investigações das forças de segurança e do Ministério Público. A Polícia Científica atua ainda em situações como identificação de espécies arbóreas e anatomia da madeira, por exemplo. O objetivo é atestar a tecnicidade de crimes como poluição e mineração, ou detectar vestígios no solo.
A corporação investe em capacitação contínua dos peritos com treinamento interno das equipes semanalmente. No caso da flora, a partir da capacitação, os peritos já puderam elaborar um guia de identificação de espécies florestais, criar um arquivo de tipos de madeira (xiloteca), uma coleção de sementes (germoteca) e uma coleção de frutos (carpoteca). Estes materiais têm objetivos científicos e ajudam os peritos a identificar as espécies presentes em locais de crimes.
A equipe da SCA também é capaz de realizar exames de forma indireta através de imagens de satélite. Para alguns crimes ambientais, como desmatamentos, essa forma de exame pode trazer mais informações técnicas que o exame direto, uma vez que possibilita a análise em diferentes épocas e permite a visualização da dimensão total do dano ambiental causado. Esse trabalho pode ser realizado em parceria com o Instituto Água e Terra. Além disso, a análise a distância reduz custos e tempo despendidos com deslocamentos, aumentando a produtividade da SCA.
DENÚNCIAS – A Seção de Crimes Ambientais atua somente a partir do acionamento feito pelos policiais civis ou militares caso haja a suspeita ou a constatação de um crime. Por isso, o registro das denúncias pela população é fundamental para que os crimes contra animais e meio ambiente sejam elucidados. No Disque-Denúncia 181 da Secretaria de Segurança Pública o anonimato é garantido e podem ser registradas situações de maus-tratos e outros crimes ambientais contra a fauna e flora.
As denúncias também podem ser feitas por telefone ou pela internet. Além deste canal, em 2022, a Polícia Civil do Paraná disponibilizou uma página exclusiva para registro online de ocorrência por maus-tratos a animais. Através da Polícia Civil do Paraná ou do 181, o registro pode gerar uma investigação criminal. Caso o crime esteja acontecendo naquele momento, é possível acionar a Polícia Militar através do telefone 190 para que a ocorrência seja atendida.
