A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, publicou no início da semana, no Jornal Oficial do Município (www.ibipora.pr.gov.br), o Edital de Ausentes 01/2018 para 20 veículos que se encontram abandonados ou em estado de abandono nas vias de Ibiporã e cujos proprietários ou responsáveis não foram identificados ou localizados.
Segundo a Lei Municipal 2652/2013, que disciplina o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados nas vias públicas da cidade, o proprietário ou responsável pelo veículo tem 15 dias após a publicação do Edital de Ausentes para providenciar a sua remoção. Caso não o faça, o automóvel será recolhido para o depósito da Prefeitura, localizado à Rua Luiz Carlos Zani (antigo IBC).
O veículo ficará disponível para retirada do proprietário dentro do prazo de 90 dias, mediante apresentação de comprovantes de propriedade ou documento hábil a demonstrar a responsabilidade pelo veículo; apresentação dos recibos de pagamentos que porventura incidam sobre o serviço de remoção, tais como guinchamento, estadia e incidentes, dentre outros; a fim de providenciar o resgate do veículo e o pagamento dos encargos legais.
Conforme a legislação, “os veículos abandonos, que não forem resgatados, caracterizarão infração grave por descumprimento às normas de posturas municipais em vigor, devendo ser aplicado, aos seus respectivos proprietários ou responsáveis infratores, a multa pecuniária no valor de R$ 150,00 a R$ 700,00, que será cobrada em dobro, sucessivamente, no caso de reincidência”.
A Prefeitura começou a fiscalizar os veículos abandonados ou em estado de abandono em agosto do ano passado. De acordo com o chefe de fiscalização de obras e serviços, Fábio Mulero, dos 26 veículos notificados em 2017 apenas um não foi retirado pelo proprietário sendo recolhido para o depósito da Prefeitura. “Com o passar dos anos, os veículos abandonados se transformam em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos à população, além de apresentar riscos à saúde pública. Em muitos casos, eles acabam virando depósito de lixo e água parada, atraindo vetores responsáveis pela transmissão de diversas doenças”, comenta Mulero.
O secretário de Obras, Alexandre Ferreira, acrescenta que por estarem em lugares impróprios, obstruindo as vias públicas e o fluxo de trânsito, os veículos podem ocasionar acidentes e servirem de esconderijo de ilícitos penais, como drogas e objetos furtados/ roubados bem como abrigo de pessoas nocivas à sociedade.
A previsão da Secretaria de Obras é pelo menos uma vez por mês notificar os veículos abandonados ou que se encontram em estado de abandono nas vias municipais. Conforme a legislação, é considerado abandonado o veículo ou carcaça veicular que apresentar, no mínimo, um dos seguintes requisitos:
I – evidente estado de deterioração, ainda que protegido com capa de material sintético ou similar;
II – não possuir emplacamento ou outro meio de identificação obrigatória;
III – não apresentar condições de dirigibilidade ou estar impossibilitado de deslocamento com segurança quando conduzido;
IV – em visível mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária;
V – oferecer risco à segurança e/ou à saúde dos munícipes.
