A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), por meio do Departamento de Educação Inclusiva (Dein), organizou nesta semana, em todo o Estado, uma força-tarefa de recolhimento de cigarros eletrônicos apreendidos nas escolas da rede estadual de ensino, conforme foi definido no Grupo de Trabalho formado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), conhecidos como vapes ou vaporizadores, são sistemas que aquecem o líquido para criar aerossóis que são inalados pelo usuário do cigarro eletrônico. Eles têm a venda proibida no Brasil desde 2009, com a simples posse sendo enquadrada como crime de receptação.
Seu uso, assim como o do cigarro, é proibido em recintos de uso coletivo, mesmo que parcialmente abertos, como as escolas. Dessa forma, o recolhimento e a retenção desses dispositivos representam medidas de cumprimento da lei e de proteção da saúde dos alunos.
Maíra Tavares, chefe do Dein, explica que, anteriormente, as escolas tinham como protocolo fazer a retenção e o registro de cigarros eletrônicos, mas o dispositivo ficava dentro da escola, porque não se tinha uma estratégia de descarte. “Então o grupo de trabalho estabeleceu esse fluxo do descarte dos dispositivos que já estão dentro das unidades”, diz.
A ação envolve um esforço coordenado entre os Núcleos Regionais de Educação (NRE), Batalhões da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e a Receita Federal, e visa dar destinação aos DEFs retirados de alunos e que estão sob guarda das unidades escolares do Paraná.
Para o cumprimento da ação, os Núcleos elaboraram um cronograma para retirada dos DEFs das escolas sob sua jurisdição, com prazo final improrrogável até esta sexta-feira (6). Também deverão providenciar uma sala em suas dependências, segura e com chave, para depósito dos DEFs. Em seguida, caberá aos Núcleos agendar com os BPECs o recolhimento dos dispositivos para posterior envio à Receita Federal, que, neste momento, ficará responsável por sua incineração.
PRODUTOS NOCIVOS – A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que um em cada seis jovens (ou seja, quase 17%), com idades entre 13 e 17 anos já experimentou cigarros eletrônicos pelo menos uma vez. Já a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o IBGE, aponta que 70% dos consumidores no Brasil têm entre 15 e 24 anos.
Além disso, o consumo de DEFs está relacionado ao surgimento de lesões pulmonares resultantes do uso de dispositivos eletrônicos de fumar, ou EVALI (E-cigarette, or Vaping, product use–Associated Lung Injury), na sigla em inglês.
“O Governo do Estado vem desenvolvendo ações de conscientização e combate não só ao uso de drogas, mas também de cigarros eletrônicos, com cursos de formação e produção e distribuição de materiais”, informou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Estamos focando em campanhas com o objetivo de prevenir e alertar sobre os riscos do uso desses dispositivos”.
NÚCLEOS SÃO DESTAQUE NA AÇÃO – Os NREs têm se destacado na implementação das ações de recolhimento, como são os casos de Cascavel e Área Metropolitana Sul (AMSUL), que abrange municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo Sonia Torres, técnica responsável por Educação e Direitos Humanos, sempre houve uma atenção especial por parte do Núcleo de Cascavel com relação aos DEFs, muito em decorrência da proximidade do município da fronteira com o Paraguai, o que provavelmente facilita o acesso dos estudantes a esses dispositivos – as 93 escolas atendidas pelo Núcleo têm em sua posse 1.376 dispositivos.
“Essa preocupação constante motivou o Núcleo a buscar parcerias com instituições e órgãos competentes do município de Cascavel, visando uma resolução efetiva para essa questão”, explica Sônia.
Com o apoio do Ministério Público e demais entidades envolvidas, foi elaborado um documento orientador, posteriormente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), resultando na resolução 095/2024, que traz um passo a passo claro sobre como proceder quando os estudantes forem flagrados com dispositivos.
O Núcleo AMSUL (que engloba os municípios de Agudos do Sul, Araucária, Balsa Nova, Campo do Tenente, Campo Lardo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Pien, Quitandinha, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul), por sua vez, encontrou uma forma de otimizar o recolhimento dos DEFs sob sua responsabilidade.
“O que a gente fez foi descentralizar a entrega nas assistências dos 14 municípios atendidos pelo Núcleo. Cada um desses municípios tem um assistente para atendimento da família dos alunos da comunidade”, conta o chefe do Núcleo, Delton Adriano Gomes. “Os diretores entregaram os DEFs nas assistências, onde foram coletados e trazidos para o Núcleo”. Com essa ação, o Núcleo AMSUL já havia conseguido recolher todos os dispositivos apreendidos ainda na última sexta-feira (30/05).
