Os agentes de endemias lotaram a Câmara Municipal de Londrina, nesta terça-feira, para o segundo turno de votação da regulamentação do piso salarial e carga horária da categoria. Minutos antes do início da sessão, o Executivo protocolou um pedido de retirada de pauta do projeto por dez sessões. Essa atitude foi entendida pelo sindicato como uma queda de braço.
“Estão brincando com uma categoria sobre quem manda mais. Isso aqui não é quem manda mais. Nós estamos brigando pelo direito de pessoas”, disse uma representante da categoria.
O novo valor de, no mínimo, dois salários mínimos foi estabelecido por uma proposta de emenda constitucional (PEC) em maio deste ano, quando já passou a valer, mas ainda não está sendo pago em Londrina.
O Executivo não quer a aprovação do projeto com as emendas sob a justificativa de risco de responder futuramente por improbidade administrativa. Fora do plenário, a discussão entre o sindicato e os vereadores era intensa.
Segundo o advogado do Sindacs, Rafael de Oliveira, o projeto inicial é problemático porque não corrige a tabela dos servidores, que está com o piso defasado. “Precisa ser corrigido isso para que em cima desse piso eles passem a receber as progressões devidas por tempo de serviço, escolaridade e os demais adicionais que eles têm direito na categoria”, disse.
O projeto, inicialmente, foi apresentado pelo Executivo Municipal, estabelecendo em 40 horas semanais a jornada de trabalho para os agentes de combate a endemias, com pagamento do piso salarial de 2 salários-mínimos para se adequar à emenda constitucional. Atualmente, a categoria trabalha 30 horas semanais.
Oliveira acrescentou que a insalubridade também é garantido à categoria. “A insalubridade, para essa categoria, é garantido sobre o piso nacional. Existe o entendimento de que existe uma lei municipal que dá direito ao pagamento diverso, mas uma lei municipal não pode se sobrepor a uma lei federal nesse sentido”, afirmou o advogado.
Para parte dos vereadores que acompanhavam o impasse, a solução mais viável seria abrir mão da emenda que foi protocolada. “Eu gostaria de que a emenda fosse retirada, a fim de que o projeto tramitasse de maneira normal para que conseguíssemos subir pelo menos o primeiro degrau da escada, ou seja, regulamentar a situação dos agentes de endemias”, disse o vereador Santão.
