A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode transformar a segurança no varejo. O projeto de lei autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes, como furtos e roubos, no interior de lojas. A medida é inspirada em redes que já utilizam as redes sociais para identificar suspeitos.
Em Londrina, o setor comercial vê a proposta como uma resposta necessária. O empresário Arnold Leite, que já mudou sua loja de endereço devido a furtos recorrentes, apoia a iniciativa: "É uma forma de nos protegermos e alertarmos outros lojistas", afirma.
Regras e limites da divulgação
Para evitar abusos, o projeto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece critérios rígidos:
Finalidade Exclusiva: A imagem deve servir apenas para alertar a população ou auxiliar autoridades na identificação.
Obrigatoriedade do B.O.: A empresa deve registrar o Boletim de Ocorrência antes de qualquer publicação.
Privacidade de Terceiros: É proibido expor o rosto de clientes ou funcionários não envolvidos no delito.
O Embate: Segurança vs. Direitos Individuais
Apesar da recepção positiva entre consumidores, o tema é controverso no meio jurídico. O advogado penalista Fabio Sombrio alerta que a exposição antes de uma condenação definitiva pode ferir a presunção de inocência.
Caso a lei avance e seja sancionada, lojistas que divulgarem imagens falsas ou de forma indevida estarão sujeitos a processos por danos morais e indenizações pesadas. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
