O ministro André Mendonça foi sorteado relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da petição apresentada pela defesa do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para autorizar a abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de familiares. A medida está condicionada à adoção do mesmo procedimento pelo adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL). 

O documento foi protocolado nesta terça-feira (20), após o desafio lançado por Lula durante o debate presidencial promovido pela Band no domingo (18) e reiterado em uma agenda de campanha em Porto Alegre. A autorização abrange informações dos últimos oito anos e prevê a divulgação pública dos dados caso Flávio também autorize a abertura de seus sigilos.

O que prevê a petição

A iniciativa inclui os sigilos do próprio presidente, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e dos cinco filhos do casal. O documento também prevê informações de pessoas jurídicas associadas aos candidatos, conforme os termos apresentados pela defesa.

A petição sustenta que a divulgação dos dados antes da votação permitiria ao eleitorado avaliar as informações sobre os candidatos. A abertura, no entanto, não é automática: o pedido estabelece como condição que Flávio Bolsonaro adote medida equivalente para si, seus familiares e empresas abrangidas pelo documento.

Desafio foi feito durante debate

Durante o debate da Band, Lula desafiou Flávio a autorizar a abertura dos sigilos bancário e telefônico. No dia seguinte, em Porto Alegre, o presidente afirmou que levaria a autorização ao TSE e voltou a cobrar que o adversário fizesse o mesmo.

Com o protocolo da petição, a proposta passou a tramitar na Justiça Eleitoral, sob relatoria do ministro André Mendonça. A eventual divulgação dos dados depende dos termos do pedido e dos procedimentos aplicáveis no tribunal.