O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiram, nesta terça-feira (6), suspender por 30 dias as prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT). A punição decorre de representações apresentadas por deputados da base governista e está relacionada a uma manifestação realizada dentro da Assembleia, em junho deste ano.

Decisão com base no Regimento Interno

A suspensão impede o parlamentar de exercer funções típicas do cargo, como discursar em plenário, relatar projetos e integrar a Mesa Diretora. A medida está prevista no artigo 276 do Regimento Interno da Alep.

A decisão foi tomada inicialmente pelo Conselho de Ética e confirmada poucas horas depois pela CCJ. O parecer que embasou a punição foi elaborado pela deputada Márcia Huçulak (PSD), relatora do processo.

Representações e acusações

As representações contra Renato Freitas foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL). Eles alegam que o parlamentar teria utilizado suas prerrogativas para facilitar a entrada de manifestantes nas dependências da Assembleia durante o protesto de junho.

Divergência e defesa

Durante a reunião da CCJ, parlamentares da oposição criticaram o andamento do processo. O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou um voto em separado pedindo o arquivamento, posição também defendida pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT).

Renato Freitas também se manifestou durante a sessão e criticou a condução do processo disciplinar.

Próximos passos

Com a decisão, a suspensão das prerrogativas já está em vigor. O caso segue agora para apreciação final no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.