O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) um pedido de associações que representam magistrados, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos chamados penduricalhos, suspensos por decisão do ministro Flávio Dino.
O pedido foi apresentado por 11 entidades, que também solicitaram ingresso no processo. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Decisão de Flávio Dino suspendeu verbas
Na semana passada, Flávio Dino concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de 60 dias nos Três Poderes.
Os chamados penduricalhos são benefícios financeiros pagos a servidores públicos que, na prática, permitem ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Argumentos das associações
As entidades defendem que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público têm respaldo legal ou estão previstos em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No pedido encaminhado ao STF, as associações argumentam que não há pagamentos à magistratura sem autorização prévia do CNJ e pedem que não seja exigida dos tribunais a revisão dos atos normativos que regulamentam essas verbas.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou no Supremo em defesa da manutenção dos penduricalhos.
Julgamento no plenário
O plenário do STF marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão liminar de Flávio Dino que determinou a suspensão dos benefícios.
A decisão poderá impactar diretamente a política remuneratória de membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.
