A Câmara de Londrina aprovou em segunda discussão na tarde desta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária de 2023, que apresenta detalhadamente a previsão de receitas e a estimativa de todos os gastos da administração municipal para o próximo ano. Os debates na sessão se concentraram em torno dos recursos do Promic, programa que ajuda a financiar oficinas, projetos culturais e festivais municipais de arte, e que completará 20 anos em 2023, com um orçamento de R$ 5.360.000,00.
O vereador Santão (PSC) propôs a retirada de R$ 2 milhões da Cultura para serem realocados em outras áreas. Ele afirmou que os proponentes de projetos culturais podem buscar recursos por meio de leis federais de incentivo, mas as emendas foram rejeitadas em ampla maioria.
A lei prevê um orçamento geral (fiscal e de investimento) de R$ 2.875.343.000,00, valor 19,88% superior ao de 2022. Os fundos especiais de incentivos a projetos esportivos e culturais devem receber, respectivamente, R$ 4,9 milhões e R$ 5,3 milhões.
Por conta do montante, Santão propôs retirada de R$ 1 milhão do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) para destinação dos recursos para Fundo Municipal de Saúde de Londrina para obras e equipamentos para atenção básica. As outras emendas propunham retirar mais R$ 1 milhão também do Promic, sendo que R$ 500 mil seriam realocados para a FEL (Fundação de Esportes de Londrina) e restante dos recursos para Secretaria Municipal de Defesa Social.
“Essa emenda foi proposta porque a população de Londrina entra em contato comigo, principalmente as que não tem atendimento médico. Penso que o dinheiro público deve ser destinado às prioridades, principalmente na área da saúde. Ninguém vai morrer se não ver uma peça de teatro, mas vai morrer se não tiver um médico”, disse Santão.
O vereador Fernando Madureira explicou que Santão não buscou as outras secretarias as quais ele propõe a destinação das verbas. “A Saúde tem um orçamento bom, inclusive nosso voto contrário foi porque o vereador que propôs as emendas não buscou as secretarias que ele ia direcionar as emendas, então nem as próprias secretarias fizeram um planejamento para gastar mais dinheiro. Ele deveria ter se informado que existe um prazo para mandar um planejamento ao Executivo e ia tirar dinheiro de uma secretaria que é fundamental na cidade, que é a Cultura”, disse.
Para o secretário de Cultura, Bernardo Pelegrini, a proposta feria de morte a vida cultural de Londrina. “Acaba com metade do que a gente realiza. Nossos recursos são muito poucos, a gente tem metade dos recursos da Secretaria de Cultura de Maringá, por exemplo, que tem a metade da população de Londrina. É uma falsa informação achar que são artistas com beneficies do poder público. São produtores culturais que enfrentaram a pandemia e quatro anos de humilhação e da destruição do Ministério de Cultura”, afirmou.
Contrária às emendas propostas por Santão, a vereadora Lenir de Assis (PT) criticou o discurso que coloca cultura e saúde em lados opostos. “Eu sou da seguridade social, lutei minha vida toda pela saúde e pela assistência social. Estamos votando hoje um orçamento de R$ 831 milhões para a Saúde. Mas neste momento é da cultura que quero falar. Em dez anos, o Promic financiou mais de 900 projetos. Convido os que estão aqui a conhecerem os projetos, vamos até as periferias, é lá que a Cultura está”, afirmou.
Posicionamento semelhante foi apresentado pela vereadora Lu Oliveira (PL), que chamou a atenção para os reflexos dos investimentos em cultura em áreas como a da saúde e na economia da cidade. “Nos últimos 20 anos a cultura da nossa cidade se empenhou em levar cultura para escolas, para centros de convivência da pessoa idosa, para feiras. E ela atinge especialmente quem? Nossas crianças, os idosos, as mulheres e idosos em situação de abandono, violência, com o canto, a dança, com brincadeiras. E onde isso se reflete? Na saúde mental, na memória da cidade, no trabalho, no emprego, na renda de muitos trabalhadores envolvidos. Produtores, artistas, divulgadores, montadores. A hotelaria é diretamente atingida pela cultura, o comércio, os restaurantes”, disse.
A emenda nº 3, que transferia R$ 1 milhão do Promic para o Fundo Municipal de Saúde; a emenda nº 4, que remanejava R$ 500 mil do Promic para a FEL; e a emenda nº 5, que remanejava R$ 500 mil do Promic para a Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela Guarda Municipal, receberam 16 votos contrários e 3 favoráveis, dos vereadores Santão (PSC), Jessicão (PP) e Giovani Mattos (PSC).
