A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode transformar a segurança no varejo. O projeto de lei autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes, como furtos e roubos, no interior de lojas. A medida é inspirada em redes que já utilizam as redes sociais para identificar suspeitos.

Em Londrina, o setor comercial vê a proposta como uma resposta necessária. O empresário Arnold Leite, que já mudou sua loja de endereço devido a furtos recorrentes, apoia a iniciativa: "É uma forma de nos protegermos e alertarmos outros lojistas", afirma.

Regras e limites da divulgação

Para evitar abusos, o projeto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece critérios rígidos:

• Finalidade Exclusiva: A imagem deve servir apenas para alertar a população ou auxiliar autoridades na identificação.

• Obrigatoriedade do B.O.: A empresa deve registrar o Boletim de Ocorrência antes de qualquer publicação.

• Privacidade de Terceiros: É proibido expor o rosto de clientes ou funcionários não envolvidos no delito.

O Embate: Segurança vs. Direitos Individuais

Apesar da recepção positiva entre consumidores, o tema é controverso no meio jurídico. O advogado penalista Fabio Sombrio alerta que a exposição antes de uma condenação definitiva pode ferir a presunção de inocência.

Caso a lei avance e seja sancionada, lojistas que divulgarem imagens falsas ou de forma indevida estarão sujeitos a processos por danos morais e indenizações pesadas. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.