A Câmara de Londrina discute, nesta terça-feira (31), o PL nº 131/2024, que institui o programa "Abrigo Amigo". A proposta prevê a instalação de painéis digitais equipados com câmeras, microfones e conexão à internet nos pontos de ônibus. O objetivo da iniciativa, apresentada pela ex-vereadora Daniele Ziober, é oferecer companhia remota a passageiros em situação de vulnerabilidade, com foco no público feminino.

O sistema funcionaria por meio de videochamadas acionadas pelos usuários entre 20h e 5h. Um atendente treinado faria o acompanhamento remoto do passageiro e, em situações de emergência, acionaria as forças de segurança. Segundo a autora, o modelo busca reduzir a sensação de insegurança e já é adotado em cidades como Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O texto autoriza o município a firmar parcerias com empresas de mídia digital para viabilizar a implantação dos equipamentos.

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) manifestou-se sobre a viabilidade da proposta e informou que a oferta de proteção em pontos de ônibus não integra as suas atribuições legais. O órgão destacou a inexistência de dotação orçamentária para a instalação dos totens e para investimentos em segurança pública no âmbito municipal.

A Secretaria Municipal de Defesa Social também apresentou ressalvas ao projeto. A pasta afirmou que a manutenção dos abrigos é responsabilidade das concessionárias do transporte coletivo e que a criação de novas obrigações impactaria o valor da tarifa. A secretaria ressaltou que já oferece o aplicativo gratuito "153 Cidadão", que permite o acionamento imediato da Guarda Municipal por smartphones.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer favorável, sob o argumento de que a matéria trata de segurança pública e proteção social. No entanto, a Procuradoria Legislativa apontou inconstitucionalidade por desrespeito às regras de iniciativa e responsabilidade fiscal. 

A proposta enfrenta resistência interna: as comissões de Finanças, Administração e Política Urbana votaram contra o projeto. A matéria depende agora da deliberação do plenário, onde são necessários ao menos 10 votos para a aprovação.